As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

No Império do Brasil foi promulgada uma lei que mantinha em vigor no território brasileiro as Ordenações Filipinas e toda a legislação portuguesa anterior. Contudo, possuía falhas e contradições, então uma infinidade de leis, assentos, alvarás, resoluções e regulamentos foram editados para completar ou modificar as compilações. Com isso se estabeleceu a gênese do sistema judiciário do país, resultando reflexos na atualidade em uma burocracia exacerbada e por consequência uma justiça lenta e desigual. Diante do exposto demonstram as dificuldades do poder judiciário no Brasil.

Por certo, o regimento interno do poder judiciário brasileiro causa em si mesmo a lentidão e em muitos casos a paralisação dos processos por consequência da burocracia excessiva, de acordo com Marivaldo Pereira, Analista do Tesouro Nacional, juízes em seus respectivos cartórios tem tomado atitudes para simplificar e por consequência acelerar os trâmites dos processos, dando resultados, mas com a ampla fragmentação do poder essas medidas não podem ser disseminadas rapidamente encontrado entraves.

Ademais, pessoas físicas e jurídicas com ações pendentes na justiça, são beneficiados pela morosidade do poder judicial, e de forma indireta incentivados a praticar tais ilegalidades por não temerem a aplicação da devida lei, e em certos casos usar o regime burocrático interno da jurisprudência brasileira para benefício próprio. Além disso é de interesse de certos indivíduos que não haja uma mudança nesse cenário, muitas vezes caótico e paralisado do judiciário.

Portanto, evidencia uma necessidade clara de reformulações no poder judiciário que já advém deste o novo código civil de 2016, mas o Governo Federal através do Ministério da Justiça e Segurança Pública deve enviar uma proposta ao Congresso Nacional para simplificar leis, diminuir e extinguir burocracias com a finalidade de diminuir a morosidade da justiça, o mesmo Ministério deve promover concursos públicos para o aumento de servidores e fazer parcerias no setor privado para melhorar a infraestrutura judicial.