As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Justiça: princípio básico que mantém a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. ao analisar questões históricas brasileiras, percebe-se que o conceito de direito demorou séculos para tornar-se aplicável a população do país, o qual, apenas na Constituição de 1988 é que legalmente travou a igualdade social. Desde então, tem lidado com a saturação da estrutura judicial e a dificuldade da isonomia legal.

Primeiramente, há de se frisar a condição do sistema judiciário, o qual, em sua conformação, se apresenta atolado, de forma a estagnar na sua fluidez - semelhante ao que ocorre nos hospitais e escolas; tal fator ocorre pela falta de investimento no setor, cujo crescimento não acompanhou as necessidades populacionais. Conjuntamente, o judiciário apresenta-se muito burocrático com leis e ementas que mais dificultam do que melhoram o funcionamento político.

Somado a isso, a dificuldade de lidar igualitariamente na execução da justiça é um dos maiores percalços do sistema, pois, historicamente, as decisões de processos se deram com enfoque nas minorias; o que acaba por negar os direitos dos demais cidadãos. Assim, grupos mais favorecidos economicamente levam vantagem sobre a grande parcela populacional que muitas vezes é totalmente dependente do funcionamento público.

Infere-se, portanto, que a máquina judiciária administrativa é incapaz de lidar com os cerca de 80 milhões de processos circulantes no Brasil e esbarra no conceito de justiça. A fim de gerar maior fluidez nos julgamentos e atender de forma mais coerente as necessidades da nação, os órgãos: CNJ (Conselho Nacional de Justiça), STJ (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) devem compor, por meio de medidas alternativas, a simplificação das leis, tornando-as mais acessíveis a população, o que retirará um obstáculo no andamento político, já que reduzirá a quantidade de interpretações dúbias, sendo, assim, mais diretos.