As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Montesquieu, filósofo iluminista, promoveu a teoria da tripartição dos poderes colocando o judiciário como um deles. A este poder cabe, principalmente, promover a aplicação das leis. Todavia, é notório que, no Brasil, apresenta-se uma crise na justiça capaz de expandir as dificuldades do poder judiciário no país. Dessa forma, urge que medidas sejam tomadas para amenizar a problemática que é motivada não só pela ineficiência do judiciário em responder as demandas da sociedade, mas também pela imagem distorcida que esse poder tem perante a população.

Em primeiro plano, evidencia-se a ineficiência do poder judiciário em responder com rapidez as demandas da sociedade como fator determinante para a persistência da problemática, tendo em vista que a lentidão e a morosidade da justiça brasileira prejudica o país em termos financeiros e sociais. Corrobora, nesse sentido, o relatório Justiça em Números publicado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) onde o mesmo revela que o custo da justiça brasileira chega a R$ 89 bilhões por ano, valor equivalente ao PIB (Produto Interno Bruto) de 14 Estados da federação juntos. Além disso, relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) aponta um inchaço nas prisões do país, devido principalmente, a um excessivo número de pessoas aguardando julgamento. Nesse sentido, verifica-se que, infelizmente, mesmo após avanços sociais e tecnológicos, ainda há uma deficiência na aplicação da justiça, o que faz com que muitos direitos dos cidadãos permaneçam apenas no papel.

Igualmente, salienta-se, a imagem distorcida do judiciário perante a sociedade como mais uma das causas desse problema pois, segundo o CNJ, existem, no Brasil, aproximadamente 16 mil juízes, ganhando em média R$ 46 mil mensais, valor bem acima da maioria da população, onde a maioria também recebe auxílio moradia mesmo possuindo casa própria. Soma-se a isso as precárias condições de atendimento, principalmente em locais menos populosos, onde as varas de justiça funcionam com poucos funcionários e em locais inapropriados. Portanto, indubitavelmente, faltam medidas efetivas pelas autoridades competentes para resolver os problemas do poder judiciário.

Logo, não há dúvida de que é preciso que seja tomada uma iniciativa para mudar questão. Por isso os órgãos da justiça como Superior Tribunal Federal, Tribunais de Justiça, entre outros, devem promover a valorização das carreiras do judiciário, mesclando salários com oferecimento de condições básicas para o trabalho da justiça, bem como realizar concursos públicos, aumentando assim, o quantitativo de trabalhadores nesse setor. Nessa lógica, o intuito é a melhoria dos serviços prestados pelo judiciário brasileiro. Evidentemente, outras medidas devem ser tomadas, pois de acordo com Confúcio, “Não corrigir nossas falhas é o mesmo que cometer novos erros”.