As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Em meados do século XVIII, o movimento iluminista inseriu na sociedade a ideia de Estado de Direito. Esse conceito defende que todo indivíduo possui direitos por natureza que devem ser garantidos pelo Estado. Os ideais do movimento refletidos no Brasil levou a criação da constituição brasileira de 1988, o que resultou em uma grande demanda da população na reivindicação de seus direitos muitas vezes não atendidas, ou atendidas tardiamente devido a sobrecarga dos magistrados e servidores, além da insuficiente quantidade de cargos ocupados no poder judiciário.

A priori, é preciso observar que o principal problema dos atrasos nos processos judiciários brasileiros é o grande volume de demandas sem a devida estrutura do sistema legislativo. O relatório “Justiça em Números” de 2018 mostra que há atualmente cerca de 80 milhões de casos em tramitação no judiciário brasileiro. Para essa quantidade de processos, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, temos em média 8,2 profissionais da justiça para cada 100.000 habitantes, menos que a metade da média de países europeus que é de 17,2. Tal proporção reflete em uma realidade precária de atendimento à população, visto que com a sobrecarga de trabalho a resolução dos problemas por parte dos magistrados se torna comprometida.

A má qualidade do atendimento no entanto não se deve à falta de eficiência dos magistrados, especialmente dos juízes. Muito ao contrário do que se pensa, os profissionais do direito brasileiros estão entre os mais produtivos do mundo. Em 2016, o Índice de Produtividade dos Magistrados indicou um número de eficiência quase dobrado dos juízes brasileiros em relação a profissionais do mesmo seguimento de países como Espanha, Itália e Portugal. Isso mostra que o problema não se encontra tão pouco no serviço prestado pelos servidores públicos, que é de elevada qualidade, mas sim na quantidade de cargos ocupados no poder judiciário, se tornando mais um fator agravante dos problemas enfrentados pela justiça brasileira.

Tendo em vista os problemas supracitados, é preciso trabalhar para desafogar a Justiça. Para tanto, é mister que o governo aumente o número de profissionais no judiciário, sobretudo os juízes, através da criação de vagas e seleção de profissionais por meio dos concursos públicos, a fim de diminuir o número de casos alocados por magistrado. Além disso, é importante que sejam implementados novas formas de atendimento primário, como órgãos de conciliação, para diminuir a quantidade de casos na responsabilidade dos juízes. Com tais medidas, espera-se otimizar a atual situação de sobrecarga do poder judiciário, permitindo que os processos legislativos possam ser solucionados de forma mais rápida e eficiente através da facilitação do trabalho dos servidores.

tese: a sobrecarga dos juízes e a falta de servidores qualificados suficientes.

1o: os juizes tem muita demanda

2o: apesar dos juizes brasileiros serem muito competentes, a falta de servidores é um problema e isso é causado devido ao processo de seleção ser muito rigoroso.