As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

A teoria da divisão de poderes, na qual se baseia a maioria dos Estados ocidentais, foi proposta por Montesquieu, e propõe a distinção dos três e suas limitações mútuas. No Brasil, tal fragmentação ocorreu após a Primeira República, instituindo como dever do Judiciário assegurar a aplicação das leis. No entanto, a morosidade da justiça somada a crise de princípios morais contemporânea, tornam o cenário um desafio ao exercício do Poder Judiciário.

Em primeiro plano, observa-se, que a morosidade da justiça é um problema que aflige todos os segmentos da população, o que faz que muitas pessoas recorram à Ouvidoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na tentativa de resolver o problema. A lentidão do judiciário pode ser explicada principalmente pelo Duplo Grau de Jurisdição, que se baseia no princípio da segurança jurídica, resguardando as partes de uma decisão única e às vezes imprecisa, ou seja, garante a reanálise de um processo. Entretanto, a duração indefinida de ações afeta a proteção jurídica efetiva, comprometendo a própria proteção à dignidade da pessoa humana, transformando o ser humano em objeto do processo.

Outro fator importante é a instabilidade dos atos administrativos do Estado, que gera processos que poderiam ser evitados desde o início, como é o caso da maioria dos processos que envolvem o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)  , sendo que em alguns casos, os gastos realizados para tal movimentação judicial são maiores que a dívida ativa cobrada, o que acaba por prejudicar ainda mais aqueles que buscam a resolução de seus problemas jurídicos.

Almejando otimizar a atuação judiciária no Brasil,  deve haver maior investimento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), visto que a conciliação diminui o tempo de resolução de processos devido ao seu menor grau de judicialização. Já o Estado deve reestruturar o Poder Judiciário, prezando o implemento e preparação de um maior número de varas, juízes, servidores e estagiários, para que haja um bom andamento processual. Desta forma será possível retomar a credibilidade real do Poder Judiciário e garantir à sociedade o exercício pleno de seus direitos, mantendo assim a ordem e o bem estar social.