As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

As medidas alternativas do Direito, tais como a arbitragem, negociação direta, conciliação e a mediação, passaram a ser amplamente utilizadas no país, tendo em vista uma solução para a estagnação do julgamento em primeira instância. O sistema judiciário brasileiro encontra-se com sérias dificuldades, e estes problemas criam um clima de insegurança jurídica no Brasil. Primeiramente, é notório que em um país que casos de primeira instância levam em média quatro anos e quatro meses para se esgotarem, segundo o Conselho Nacional de Justiça, apresenta uma morosidade em seu sistema de julgamentos. Tal morosidade leva a questionamentos para levantar a causa desta, listam-se como causas a falta de profissionais qualificados, ou ainda, o processo de digitalização que ocorre em alguns estados. A lentidão nas instâncias de julgamento se configura como grave problema social, visto que uma nação que pretende garantir o pleno direito de seus cidadãos não pode ter tanta morosidade no âmbito jurídico. Não só a lentidão é um problema, como também cria um clima de insegurança jurídica, neste país. A referida insegurança jurídica se constituí no fato das incertezas sobre normas, leis, direitos e deveres. Este problema se aplica diretamente ao ambiente empresarial no qual devido à burocracia e a falta de nitidez no julgo afastam empreendedores, e até mesmo o guardião máximo da Constituição, o Supremo Tribunal Federal, torna-se um empecilho, visto que este questiona leis aprovadas no Congresso Federal. Mais uma vez, a nação brasileira se depara com um grande dificultador ao seu desenvolvimento, uma vez que a instabilidade jurídica afasta possíveis empresários nacionais, investidores internacionais, até mesmo a população em geral que não sente a justiça cumprindo seu papel social de proteção à todos os cidadãos brasileiros, e naturalizados

Tendo em vista os argumentos apresentados, o sistema judiciário brasileiro tem problemas que precisam ser resolvidos, como o incetivo financeiro do Supremo Tribunal Federal por meio de programas educacionais, nas próprias varas estaduais, para que os mais de um milhão de advogados formados no país continuem a se especializar, e se tornem juízes estaduais, tendo por fim agilização nos processos que correm na primeira instância, sendo um passo importante na consolidação do Estado brasileiro como garantidor da proteção de seus cidadãos. Ademais, o mesmo Supremo Tribunal Federal deveria exprimir com clareza os posicionamento, e a devida jurisprudência nos julgamentos, na internet e em portais públicos, a fim de que a população entenda as leis, e os mecanismos legais para sua proteção, e em última instância para que se ative-se o espírito empreendedor, reduza-se a burocracia e criem-se novas oportunidades de emprego, já que o desemprego é um mal que assola a nação.