As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Elaborada por Montesquieu, a teoria dos três poderes assegura o funcionamento pleno do aparelho estatal. Entretanto, tal façanha não é atingida no Brasil, resultado de diversos fatores, entre eles a ineficácia do poder judiciário. Essa porção da administração pública enfrenta variadas dificuldades, entre elas a sua morosidade.

Quando citado o poder judiciário, é pertinente mencionar o contexto social em que ele está inserido, principalmente em um país como o Brasil. Com raízes na época colonial e perseverando durante as instâncias da república, o sistema político desigual e elitizado presente deve ser responsabilizado por um dos imbróglios enfrentados: a ausência do exercício de alteridade. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, a cada dez juízes do país, apenas dois são negros. Essa estatística torna-se mais problemática ao notar-se que a maior porcentagem da população brasileiro é, de fato, negra. Assim, evidencia-se a grotesca discrepância do sistema judiciário com a realidade do país, a qual resulta em sinais constantes de imparcialidade na execução das leis.

Ainda que a Constituição cidadã de 1988 assegure a equidade entre os indivíduos, essa não é testemunhada no cotidiano tupiniquim. De acordo com levantamento feito pela cidade de São Paulo, 71% dos negros julgados por porte de droga foram condenados, contra o índice de 67% de cidadãos brancos. Além disso, os indivíduos negros carregavam uma quantidade menor de droga. Dessa forma, atesta-se a parcialidade do judiciário brasileiro. No entanto, a iniquidade é detectada antes dos julgamentos, atestada pelo número exorbitante de jovens periféricos apreendidos aguardando sua condenação. A partir disso, detecta-se outro problema do judiciário: o acúmulo de processos, o qual causa a morosidade do sistema. Mesmo que existam milhares de magistrados, dados do CNJ demonstram que um a cada três presos no Brasil aguardam julgamento, denotando uma ineficiente e vagarosa administração judiciária.

Portanto, diante das dificuldades enfrentadas pelo judiciário brasileiro, medidas devem ser tomadas. A fim de minimizar a disparidade entre o sistema e a população, deve-se estimular a inserção de indivíduos que representem a diversidade brasileira de raça, gênero e classe, através da criação de bolsas de estudo – por parte de instituições de ensino privadas – que devem ser ofertadas a essa parcela da sociedade. Ademais, cabe ao executivo a elaboração de órgãos fiscalizadores de julgamentos, esses com a função de alertar e acusar casos de exercício antiético, quando necessário, bem como auxiliar na progressão eficiente e justa dos casos que aguardam sentença. Desse modo, será possível o funcionamento pleno do Estado e de seus poderes, como idealizado por Montesquieu.