As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

O período Iluminista foi uma época de ascensão e valorização da razão que proporcionou o desenvolvimento de movimentos intelectuais que influenciaram na construção de sociedades igualitárias em seus direitos e de Estados democráticos e justos. Dentre os principais fatores que contribuíram para a formação desse tipo de corpo social está a divisão da esfera governamental - proposta pelo filósofo francês Montesquieu -  em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de promover uma maior organização no regime político vigente. Ainda que tal segmentação tenha concretizado importantes mudanças na gestão administrativa da nação, há problemas e dificuldades - principalmente no Poder Judiciário - que interferem no desenvolvimento de um país. Sob esse viés faz-se pertinente a discussão sobre os impasses que atuam sobre o sistema jurídico no Brasil.

A princípio, a morosidade é um dos motivos que visam atrapalhar a garantia dos direitos sociais e  a resolução dos conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Isso ocorre devido à falta de uma estrutura que consiga atender às demandas da justiça dentro do ritmo necessário. Desse modo, o excesso de demandas e atribuições atrelado à quantidade insuficiente de magistrados e servidores  resultam em uma sobrecarga do sistema judiciário para seus profissionais componentes, que são responsáveis pela materialização das ordens. Conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça o Brasil possui 5 magistrados para cada 100 mil habitantes enquanto em outros países o número de juízes pela mesma quantidade de indivíduos é a partir de 11, além da justiça brasileira ter o dobro da demanda.

Outrossim, o acúmulo de burocracia faz com que os processos que tramitam o Poder Judiciário levem longos períodos de tempo para serem julgados, criando um grande desafio a ser enfrentado pela gestão pública da nação. O exacerbado formalismo demonstra um alto nível de exigência do cidadão, que encontra dificuldades no atendimento de suas solicitações junto ao setor público e que anseia por providências. Assim, uma gerência com muitas divisões, regras e controles redundantes e desnecessários ao funcionamento do sistema público acaba trazendo procedimentos e ações ao Poder Judiciário que deveriam ser de responsabilidade de outras instâncias administrativas, contribuindo para a caótica situação do regime judicial no Brasil.

Logo, compreende-se a necessidade de adoção de medidas que objetive uma maior produtividade do órgão de Justiça do país. Dentre elas: a criação e ampliação, pelo Supremo Tribunal Federal, de novos concursos e vagas para magistrados a fim de suprir a quantidade de demandas presentes no órgão judicial, além de implementar os novos cargos com o uso de  aparatos tecnológicos para propiciar a informatização dos processos,  diminuindo os ritos burocráticos e a morosidade judiciária.