As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

De acordo com Thomas Hobbes, o homem abre mão de sua própria liberdade com o intuito de se proteger, isto é, o ser humano precisa de proteção. Dessa forma, com o desígnio de cumprir tal necessidade, o Poder Judiciário demonstra-se como um agente de grande importância do Estado na resolução de problemas, entretanto, tal poder vem sofrendo dificuldades na sociedade brasileira.

Sabe-se que a Constituição Brasileira garante muitos direitos e obrigações aos cidadãos, todavia, esse fato implica algumas consequências, tais como: o excesso de causas no Poder Judiciário. Desse modo, é possível perceber uma escassez no atendimento populacional, já que tramitam 79,7 milhões de processos atrasados, os quais incluem direitos básicos, tendo como exemplo o benefício previdenciário, relata o Portal GenJurídico.

Outrossim, a Emenda Constitucional Brasileira é extremamente antiga, isto é, as diretrizes passadas não atendem as necessidades atuais, visto que o Poder Judiciário tem determinadas atribuições distorcidas pela sociedade, como por exemplo, exige-se a atuação na intervenção de problemas. Contudo, torna-se impossível cumprir tais tarefas, uma vez que o sistema está sobrecarregado, bem como não é dever de tal poder atuar em determinados setores solicitados pelos cidadãos.

Em suma, visto as limitações, distorções e dificuldades do Poder Judiciário, há a necessidade de uma reforma constitucional no Brasil, a qual deve ser orientada por meio do Poder Executivo e apoiada pela população brasileira através de manifestações a favor de tal ato. Ademais, a Câmara dos deputados, mediante votos, deve criar áreas específicas de atuação do Poder Judiciário, tendo como exemplo, a análise de processos de aposentadoria, isto é, priorizar os processos com maior número de causas e evitar uma nova sobrecarga.