As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

AS DIFICULDADES DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL

O Brasil, país com mais de 200 milhões de habitantes segundo o IBGE, tem presenciado o número crescente de desavenças entre a população gerando na maioria das vezes inúmeros processos e superlotação nas varas judiciais.

O filósofo iluminista Montesquieu, em “O espírito das leis”, estabeleceu a divisão de poderes, ratificando ser necessária para diminuir a concentração do poder e o abuso deste por parte do governante. Com isso, séculos depois, a 1ª república do Brasil institucionalizou a fragmentação proposta e publicou o dever do Judiciário: assegurar a aplicação das leis. No entanto, a crise dos princípios morais na contemporaneidade, somada à morosidade da justiça, tornam o cenário um desafio à efetivação do pressuposto.

Ademais, outro agravante é o excesso de leis, muitas vezes mal formuladas, atrelado à falta de aparelhamento estatal, os quais consolidam a justiça brasileira como morosa. De fato, a desproporção entre o aumento do número de leis e a baixíssima quantidade de profissionais tornam o conteúdo dúbio durante as análises judiciais, de modo a postergar muitos processos.

Infere-se, portanto, que o Poder Judiciário brasileiro necessita de alvarás para solucionar as dificuldades. Destarte, com o objetivo de eliminar negativas culturais, o Ministério da Educação deve implementar nos currículos educacionais o Direito usual, a fim de ensinar as crianças o exercício pleno da cidadania, além de fomentar o caráter de alteridade, de modo a desenvolver futuros cidadãos maduros eticamente e moralmente.

Por fim, é preciso que o Poder público firme parcerias com a iniciativa privada para reformar a infraestrutura, incrementando a informática não só em âmbito judicial como populacional. Assim, poderá ser superada na nação a ditadura prevista pelo jurista.