As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

A finalidade do judiciário é garantir os  direitos individuais e resolver conflitos que surgem na vida em sociedade. Nesse contexto, com um executivo federal omisso e um legislativo impopular, o sistema judiciário ganha protagonismo em decisões de cunho político e social no Brasil e um crescente interesse dos indivíduos acerca de seu funcionamento. Esse protagonismo, no entanto, coloca em discussão os limites de suas atribuições, uma vez que o elevado custo da justiça, a lentidão dos processos e os abismos sociais com o cidadão comum contribuem para o aumento da insegurança jurídica do país.

Nesse sentido, além da injustificada questão salarial, o baixo rendimento e a lentidão para a resolução de processos apontam para a estagnação da estrutura do Estado perante uma sociedade cada vez mais dinâmica e digitalizada, o que torna um sistema analógico incapaz de atender satisfatoriamente às demandas da população. Assim, Ruy Barbosa, consagrado jurista brasileiro, afirmava que uma justiça tardia não é justiça, senão uma injustiça institucionalizada, o que é comprovado diante da morosidade do sistema e da imprevisibilidade das decisões judiciais, que afetam incisivamente a segurança e a competitividade econômica do país.

Por outro lado,  culturalmente, o Brasil é muito dependente do modelo judiciário para a resolução de conflitos. Prova disso, por exemplo, são os inúmeros processos trabalhistas e  familiares, que poderiam ser resolvidos em instâncias administrativas ou agilizados com o uso da tecnologia, mas que ainda obstruem o sistema público e empatam a produtividade dos juízes e promotores. Essa realidade, é apontada pelos especialistas como uma consequência da Constituição Federal de 1988, no qual, após um regime ditatorial, o sistema judicial ganhou força para garantir a normalidade da vida democrática. Nesse aspecto, uma estrutura retrógrada e muitas vezes ineficiente dificulta a vida do cidadão, e a sua reforma e modernização se faz urgentemente necessária.

Portanto, para isso, é importante que o Governo Federal, através do poder legislativo, atue com o aumento de investimentos no setor judiciário visando a modernização e o aumento da produtividade dos processos, o que pode ser feito através de videoconferências, otimização do banco de dados e informatização das ações. Ao mesmo tempo, é crucial que uma haja uma efetiva reformulação do sistema brasileiro no sentido de descentralizar a resolução de conflitos em instâncias administrativas, como questões trabalhistas e familiares, a fim de agilizar os litígios e baratear o custo da justiça, o que requer a atuação do Ministério da Justiça para efetuar essas mudanças. Assim, com planejamento e eficiência, será possível democratizar e progredir a justiça no Brasil.