As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

O filósofo francês Montesquieu, propôs a tripartição de podres, nessa divisão, o Poder Judiciário é o responsável por fiscalizar o exercício da lei tanto pelo cidadão comum, como pelos outros poderes - legislativo e executivo -, dessa forma, sendo considerado também como poder mediador. Porém, esta mediação entre reclamante e reclamado é responsável por um enorme volume de processos, causando assim, uma dificuldade em executar sentenças em tempo hábil pelo judiciário, o que já se tornou um problema nacional a muito tempo.

Eventualmente, por conta da morosidade do sistema judiciário e também graças às várias instâncias superiores, alguns crimes graves podem prescrever. Por exemplo, no fim dos anos 90, um jogador de futebol atropelou e matou três pessoas, foi condenado por homicídio culposo (sem intenção de matar) porém o réu recorreu às instâncias superiores, até que, em 2007, foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal, e o crime havia prescrito, o que livrou o julgador do cumprimento da pena.

Além disso, o Brasil possui uma das maiores constituições do mundo, o que a primeira vista não é algo ruim, pois engloba vários direitos e deveres do cidadão e do Estado. Entretanto, a nossa Constituição, por ser muito grande, dá ao transgressor da lei, a possibilidade de recorrer à instâncias superiores, levando o caso a ser julgado pela Suprema Côrte. - que é responsável por julgar a constitucionalidade das penas.

Logo, uma das formas de diminuir o volume de processo e acelerar as decisões judiciais para desafogar o Poder Judiciário, é necessário uma revisão no código de processo penal pelo Poder Legislativo, por meio de projetos de lei ou Proposta de Emenda à Constituição, a fim de tornar a execução penal mais célere a depender do tipo de crime, de modo a impedir inúmeros recursos por parte do réu - buscando atrasar a decisão -, tendo o cuidado de assegurar o amplo direito de defesa do acusado.