As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

O filósofo francês Montesquieu, em “O Espírito das leis” propõe um modelo de reformulação das instituições políticas por meio da “teoria tripartite”, como meio para solucionar a concentração de poder no Regime Absolutista. Hodiernamente, o poder Judiciário, representante de um dos poderes, chama atenção no sistema político brasileiro por não atender às demandas da justiça dentro do ritmo necessário, acumulando processos, e gerando insatisfação aos que a ela recorrem.

Na constante evolução política da sociedade reflete-se a busca de um órgão público justo e arbitrário, a Justiça da Bahia, por exemplo, condenou um restaurante a indenizar um consumidor por uma cobrança indevida de dois reais, gerando, segundo a Gazeta do Povo, um gasto maior em “mil e quinhentas vezes o valor do seu dano”, situação que ilustra a movimentação economicamente desvantajosa da maquina judicial, e o crescente ‘sufoco’ da mesma em processos pendentes.

Ademais, vincular a palavra “justiça” apenas a instituições e instrumentos do sistema político é errôneo. De acordo com o advogado Marco Lorencini, “temos que desconstruir a ideia de que só uma sentença judicial pode acabar um conflito”, pois, na capacidade de resolver conflitos no âmbito social, destaca-se a capacidade política do homem, dessa forma, deve-se atribuir ao órgão judicial apenas as situações em que, a priori, não houve acordo entre as partes.

Nesse prisma, medidas são necessárias para resolver esse impasse. O Ministério da Educação deve elaborar programas para implementação do estudo do Direito Civil no currículo educacional, ensinando aos jovens

seu papel como indivíduo na sociedade e da importância de defender seus direitos e os de outrém, formando cidadãos conscientes e éticos. Além disso, os profissionais da área devem ser orientados pelo Ministério da Justiça ao uso dos métodos alternativos de resolução de conflitos, tendo como objetivo a solução mais eficiente e visando a diminuição do contingente de caos que necessitam de sentença judicial.