As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros o direito à segurança e à justiça, no entanto, devido aos problemas no sistema Judiciário, uma grande parcela da população não pode usufruir desses direitos. Já que, em virtude da falta de capital humano e da ausência de estímulos à soluções alternativas, diversos processos judiciais ficam em aberto por anos, o que impede o acesso à justiça, pode ocasionar a reincidência de crimes e, consequentemente, a falta de segurança popular.

Em primeira análise, é válido postular que a carência de juízes e outros profissionais do Poder Judiciário é uma das entraves enfrentadas nesse setor do Governo. Em virtude da falta de investimentos do Estado, a pouca mão de obra não dá conta de atender à alta demanda de processos, tal afirmação pode ser comprovada pelo site Exame, que afirma que cada juiz brasileiro soluciona, em média, sete processos por dia e que há apenas 8,2 magistrados para cada cem mil habitantes. Tão logo, os profissionais ficam sobrecarregados, prejudicando a eficiência dos mecanismos legais do país.

Em segundo lugar, a ausência de estímulos à soluções alternativas, causadas pela ausência de leis que restrinjam a ação do Poder Judiciário a determinados casos, contribui para a exacerbada demanda de processos no Brasil. Visto que, segundo Paulo Freire, “O diálogo cria base para colaboração.” Contudo, contrariando a máxima do pensador, casos que poderiam ser solucionados por intermédio de mediadores, são encaminhados ao Judiciário.

Dessarte, medidas devem ser adotadas para garantir aos cidadãos o acesso aos seus direitos. É mister que o Governo realize um replanejamento orçamentário que viabilize verbas para criação de mais concursos para magistratura. Ademais, o Poder Legislativo deve elaborar e implementar leis que restrinjam a ação do Poder Judiciário, com efeito, incentivando  a adoção de medidas alternativas para solução de casos que podem ser solucionados mediante a intervenção de especialistas. Dessa maneira, a eficácia dos mecanismos legais seria assegurada no país.