As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

O filósofo Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã” publicado em 1651, disse que o homem em seu estado de natureza buscaria rivalidade entre aqueles que querem a mesma coisa e isso levaria ao conflito, dessa forma caberia ao Estado intervir, no intuito de manter a ordem social. No contexto atual, há uma morosidade do poder judiciário, em que consiste na junção da evolução política da sociedade e na estagnação da sociedade civil.

É preciso considerar, antes de tudo, que após a Constituição de 1988 a sociedade ampliou seu campo de visão político, o qual enxerga de uma forma distorcida o real significado do poder judiciário, seja ele: julgar de acordo com as regras da Constituição e as leis criadas pelo poder legislativo. Dessa forma, ao associar tal visão alterada com os avanços dos meios de comunicação, por exemplo as mídias e as redes sociais, toda e qualquer situação é motivo de processo, fazendo com que assim haja acúmulo e afogamento do Poder Judiciário, o qual se sobrecarrega pela falta de estrutura e investimentos necessários.

No entanto, é válido ressaltar que o papel do Estado é controlar, administrar e organizar a sociedade, além de buscar a paz e a ordem social. Sendo assim, diante de tal problemática é notável que o Estado não acompanhou a evolução política da sociedade, não justificando - apesar dos milhões de processos acumulados - o fato da população apenas exercer seus direitos enquanto cidadãos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça existem cerca de 15 mil processos para cada juiz, fazendo necessário dessa forma, maiores investimentos na contratação dos profissionais que atuam na área judiciária.

Portanto, é mister que o Estado tome medidas cabíveis, no intuito de atenuar tal problemática. Cabe assim, melhorar os serviços públicos e melhorar as relações com os cidadãos. Sendo função do poder legislativo, elaborar leis que tenham como objetivo conceder poder a outros órgãos, para que esses tomem conta de processos menores, não sendo necessário a passagem pelo Poder Judiciário. Além de

ser papel do Governo fornecer maiores investimentos para a contratação de mais profissionais e para a melhoria de projetos alternativos, como o processo virtual. É válido também que a mídia atue de forma mediadora com a população, fazendo campanhas que divulguem os outros meios existentes para a solução de processos, no intuito de “desafogar” o Poder Judiciário. Para que só assim, haja equidade entre a sociedade civil e a população.