As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

“A Justiça tarda, mas não falha”: o célebre lema do Direito é, comumente, evocado, no Brasil, como a síntese de um judiciário marcado pela ineficiência e pela falta de celeridade. Inevitavelmente, ele é mais uma marca da desigualdade e da inépcia de um país atrasado. Afinal, as dificuldades do Poder em questão explicam-se pelo déficit de juízes e por uma sociedade pouco colaborativa.

Precipuamente, o jurídico brasileiro acumula muitos processos para poucos juízes. Em outras palavras, tal máxima, afirmada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, evidencia uma burocracia custosa e mal desenvolvida. Nesse sentido, o caos da ineficiência não encontra soluções, ao esbarrar nos altos salários de promotores e desembargadores- fato que, dado os altos custos gerados à máquina pública, impede uma simples solução, a partir da contratação de mais profissionais. Em contraste, a automação tecnológica de partes do processo é pouco estimulada, e mesmo aceita pelos juristas, em um país, no qual, só recentemente, boletins de ocorrência passaram a ser registrados via internet. Enfim, tal organização burocrática, reflexo de uma sociologia nacional individualista, como ressaltado pelo intelectual, Sérgio Buarque de Holanda, em “Raízes do Brasil”, mostra-se corporativista e, logo, alheia a mudanças: salários e soberba, juntos, em meio à fila de papeis que decidem a vida de milhões de brasieliros.

Posto isso, os problemas do Judiciário persistem, igualmente, devido a uma sociedade que não faz uso de seu poder democrático. Assim, as desigualdades do país culminam em um pensamento generalizado, marcado pela impunidade e pela injustiça, aspectos que, excitados pela mídia, concluem em um povo pouco construtivo às reformas que se impõem ao sistema, disposto a “fazer justiça com as próprias mãos”. Ademais, a ignorância jurídica, marca de um Brasil privado de uma educação de qualidade e munido de um Direito não consuetudinário, também oblitera o corpo social de seu potencial, ao transferir processos ao total manejo de advogados. Nesse contexto, o meio jurídico torna-se matéria de juízes e bachareis, e a sociedade renuncia da democracia e da cidadania de, pela razão comunicativa do amplo debate, propor soluções aos órgãos do gênero, na medida em que são os indivíduos o propósito último de um sistema que deve apaziguar conflitos e promover a igualdade.

Em suma, o Judiciário é ineficiente por apresentar um déficit de juristas e não ser modernizado, enquanto instituição democrática, pelo povo. Urgentemente, o próprio Poder deve assegurar medidas, com participação da sociedade, que aumentem o contigente de profissionais do Direito, por meio de uma reforma no sistema- como a instalação de inteligência artificial e a criação de uma ouvidoria acessível pela internet- para que o país seja democrático. Só assim, a Justiça não tardará.