As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

A Constituição Federal brasileira preceitua que o poder judicial tem a função de garantir a justiça por meio da aplicação efetiva das leis com vista a assegurar a correta observância dos direitos fundamentais. Entretanto, observa-se no Brasil uma cultura de morosidade judiciária devido a fatores estruturais que obstam o seu correto funcionamento. Dessa forma, aponta-se que a lentidão do judiciário, causada pelo excesso de demandas judiciais, configura grande óbice para o bom funcionamento da democracia do Brasil.

Nessa perspectiva, cumpre apontar que a o sistema judicário é um dos pilares do Estado democrático de direito em razão da sua função de garantir aos cidadãos um ambiente legal para a resolução pacífica de seus litígios. Nesse aspecto, percebe-se no Brasil um grande desafio no que concerne à complexidade de sua sociedade marcada pela cultura do litígio, em que qualquer problemática é levada à justiça para fins de solução, ocasionando a judicialização dos conflitos sociais. A título de exemplo, citam-se dados do Conselho Nacional de Justiça, o qual apontou a existência de quase 78 milhões de processos em tramitação no Brasil em 2020. Por conseguinte, há um excesso de demandas que sobrecarrega o magistrado e prejudica a celeridade processual em razão do excesso de judicialização. Diante disso, a democracia é fragilizada, pois o judiciário não consegue assegurar plenamente a justiça aos cidadãos, o que gera desconfiança nas instituições estatais.

Nesse viés, é possível fazer alusão ao conceito de instituições zumbis de Zygmunt Bauman, em que os órgãos públicos, apesar do seu elevado custo de manutenção, perderam a capacidade de solucionar de forma assertiva dos problemas sociais. Nesse contexto, o sistema jurídico-constitucional é ameaçado na medida em que sua capacidade de efetivar os direitos fundamentais é reduzida. Outrossim, destaca-se a urgente necessidade de mudança do comportamento do cidadão no sentido de recorrer a meios alternativos para solucionar seus problemas ao invés de sobrecarregar a justiça com demandas que poderiam ser resolvidas por meio simples, como a conciliação ou o acordo.

Portanto, para que o poder judiciário seja mais efetivo no seu funcionamento, é essencial que o Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão de coordenação e planejamento da justiça nacional, fomente o uso de tecnologia para modernizar a tramitação de processos judiciais e dar maior celeridade nos julgamentos com vista a reduzir a burocracia estatal.  Ademais, os tribunais de justiças devem promover palestras de conscientização aos cidadãos acerca da importância de recorrerem a mecanismos administrativos capazes de solucionar seus problemas. Tais medidas permitiriam a redução da morosidade judiciária e garantiria maior realização dos direitos e deveres fundamentais.