As dificuldades dos jovens de ingressarem no mercado de trabalho

A lei de aprendizagem, regulamentada há 13 anos, determina a obrigatoriedade de empresas de médio e grande porte terem jovens aprendizes em seus quadros - em uma cota variável-. Todavia, o descumprimento dessa legislação por grande parte das empresas brasileiras tem sido um fator contribuinte para o atual cenário de desemprego entre os jovens. Nesse panorama, essa faixa etária tem enfrentado desafios concernentes à inserção no mercado de trabalho, seja por inoperância do poder judiciário, seja pela fragilidade da formação educacional de grande parcela da população.

Em primeiro plano, é válido explicitar que a notória passividade e insuficiente fiscalização das leis por meio do poder judiciário corroboram para esse impasse, uma vez que o mercado costuma priorizar indivíduos com alguma experiência laboral anterior em detrimento daqueles que estão em busca do primeiro emprego. Assim, se não há uma fiscalização eficaz, não há, também, o efetivo cumprimento da lei de aprendizagem, o que resulta no preocupante aumento do índice de desemprego dessa faixa etária potencialmente produtiva. Em face dessa situação, democratizar as chances de ascensão social e reduzir as desigualdades tornam-se consequências inviáveis a curto e a médio prazo, haja vista a inoperância desse setor do Estado.

Além disso, o arcaico sistema educacional brasileiro também contribui para o agravamento desse cenário de desemprego entre os jovens. Isso porque a atual base curricular das escolas do país não evoluiu de maneira concomitante às novas tecnologias e avanços científicos, promovendo, assim, a manutenção da mecanização do pensar em detrimento do estímulo à capacidade reflexiva e criativa, potencialidades inerentes à maioria dos jovens. Dessa forma, fica evidente que esse ultrapassado modelo educativo contraria os reconhecidos preceitos socráticos que prezam pelo convite ao questionamento, a fim de estimular, sobretudo nos jovens, à criticidade e a autonomia de pensamento.

Depreende-se, portanto, a indispensabilidade de medidas que combatam essa problemática. Para isso, cabe ao Ministério Público - agente articulador entre a Justiça e a sociedade - desenvolver ações de fiscalização em parceria com a Auditoria Regional do Trabalho com o fito de regularizar as empresas dentro dos parâmetros previstos na legislação vigente, bem como avaliar multas àquelas que descumprirem a cota mínima exigida pela lei de aprendizagem. Somando-se a isso, o Ministério da Educação deve atualizar a base curricular do ensino brasileiro, a fim de que os estudantes possam ver nos estudos uma maior aplicabilidade em áreas como ciência e tecnologia. Assim, sem dúvidas, o jovens poderão desempenhar suas atividades empregatícias e agregar ao mercado de trabalho toda criatividade e dinamicidade que a idade sugere.