As dificuldades dos jovens de ingressarem no mercado de trabalho
Enviada em 30/09/2022
De acordo com a declaração de direitos humanos da ONU de 1948, todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego e proteção ao desemprego. Entretanto, tais garantias não são efetivadas no mercado de trabalho brasileiro, em razão dos altos índices de desemprego decorrentes da crise econômica pela qual perpassa o país desde 2015. O grupo mais afetado é composto por jovens recém-chegados no mercado de trabalho, que têm dificuldade de inserção causada, em primeira análise, pela seleção rigorosa e injusta à qual são submetidos. Outrossim, a ineficiência de programas de inclusão é um fator agravante para o quadro.
Reforça-se que os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República, de acordo com o art. 1° da CF/88.Não obstante, as ações para a garantia destes são ineficientes, tendo em vista que programas como “Jovem Aprendiz “ e a medida provisória que instaurou o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo “, que visam a inclusão de jovens no mercado, não têm adesão por parte das empresas, não dando, portanto, oportunidades para principiantes. A título de exemplo, a Lei da Aprendizagem exige que 5% do quadro de funcionários seja de aprendizes, enquanto a média nacional é de 2% (CIEE).Sendo assim, é evidente a ausência de espaço para a classe juvenil no cenário atual.
Destarte, a criação de mecanismos pelo Governo Federal para a inserção dos jovens no mercado de trabalho é substancial para que haja melhora da conjuntura. Portanto, por meio da ampliação de programas de inclusão e incentivos às empresas que aderirem a estes, como isenção parcial de impostos, o Poder Público viabilizará a maior adesão de empregadores, efetivando as medidas e garantindo o ingresso de forma justa dos jovens no mercado de trabalho. Além disso, deve haver um reforço da fiscalização das Secretarias do Trabalho, através da ampliação dos veículos de denúncia, para que haja, logo, o cumprimento de normas de inclusão estabelecidas por lei e assim garantir os direitos dos jovens e, consequentemente, aumentar o número de empregos destes no país.