As dificuldades para barrar o casamento infantil no Brasil

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os menores de idade possuem o direito à liberdade, ressalvados os limites legais tutelados pelos pais. Entretanto, a desigualdade social e a falta da atuação do Estado, faz com que essa parcela da população tenha o casamento antes dos quartoze anos. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover melhorias para barrar o casamento infantil.

Em primeiro lugar, é importante perceber que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os 10% mais ricos no brasil acumulam mais de 40 % da renda nacional. Diante disso, fica evidente a desigualdade social, o qual se mostram em diversas forma, como por exemplo, no casamento infantil. Dessa forma, com a distribuição de modo mais igualitário de renda, as crianças não se sentirão mais obrigadas a se relacionar com alguém, de modo que aproveitarão mais a sua infância.

Nota-se, no entanto, que - apesar da promoção dos direitos econômicos mais justo- ainda devem ter uma atuação mais coercitiva aos infratores por parte da Administração Pública. Além disso, de acordo com Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Logo, não basta somente a atuação mais expressiva do poder pública, caso não haja um apoio da população.

De acordo com os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas para reverter a situação. Primeiramente, o Estado deve fazer pesquisas para verificação pessoas em situação de vulnerabilidade ecônomica, para que posteriormente possa auxiliar financeiramente e com programas sociais de busca de emprego para os pais das crianças. Além disso, deve haver centros de atendimentos do conselho tutelar, para denúncias de abusos aos direitos dos menores de idade, com a finalidade do Poder público atuar de forma repressiva aos criminosos. Dessa forma, com a união dos cidadãos com a Administração Pública, existirá um pais mais justo e solidário.