As dificuldades para barrar o casamento infantil no Brasil

Sancionado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito à uma juventude digna, sem restrições à educação e à saúde. Entretanto, em situações de casamento infantil (o Brasil é a quarta nação com maior número de casos segundo pesquisa da faculdade privada FLACSO) esses direitos podem ser preteridos, de modo a gerar danos ao desenvolvimento da jovem envolvida. Diante disso, com o fito de mitigar a problemática, cabe ao Estado a fiscalização e a coibição da prática, com o devido apoio da sociedade civil.

Sob esse viés, tem-se que a atuação do governo é essencial para a redução dos danos causados pelo casamento infantil. Nesse contexto, a filósofa Simone de Beauvoir, na obra “O segundo sexo”, sustenta que práticas patriarcais, como a submissão feminina dentro do matrimônio cerceam a autonomia e os direitos da mulher, além de gerar uma reação em cadeia, na qual a situação pode se repetir nas futuras gerações da mesma família. Desse modo, evidencia-se que o Estado deve valer-se de seu dever legal e inibir a prática indiscriminada de casamento infantil, o qual deve ser autorizado apenas em casos excepcionais, sob acompanhamento de profissionais da saúde hábeis a manejar tal questão.

Outrossim, salienta-se que a sociedade deve conscientizar-se acerca de seu papel frente ao tema. Nesse ínterim, o antropólogo Roberto DaMatta critica a inércia do brasileiro, por esperar dos políticos a solução para todas as mazelas. Por outro lado, o autor mostra que resultados melhores são obtidos quando o povo é inserido diretamente como agente de mudança. Dessa forma, entende-se que a sociedade deve mitigar os danos do casamento precoce, por meio de conscientização social a ser praticada sistematicamente, em âmbito familiar e nas escolas.

Destarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são entes copartícipes da solução em pauta. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão especial que atue diuturnamente em melhorar a aplicabilidade do ECA. Para isso, os parlamentares deverão ouvir especialistas no assunto e viabilizar políticas de orientação e acompanhamento escolar focadas em tutelar as jovens mulheres desde o ensino básico. Assim, de forma gradual, o casamento infantil deixará de ser um problema a ser enfrentado.