As dificuldades para barrar o casamento infantil no Brasil

O Código Civil de 2002 proíbe menores de 16 anos se casarem, entretanto, a atual conjuntura revela a ocorrência do fenômeno chamado casamento infantil, que consiste na união formal e informal de alguém cuja idade é inferior a 18 anos. Com efeito, embora a legislação impeça a concretização de uniões formais entre menores, uniões informais continuam a acontecer.

Inicialmente, cumpre notar que o casamento infantil atinge, sobretudo, as meninas marginalizadas, sendo portanto um reflexo da desigualdade de gênero. Acerca disso, um estudo da Universidade Federal do Pará aponta que 39% das meninas alegam que se casarem lidar com a gravidez precoce ou para fugir de abusos ou maus-tratos da família. Dessa forma, problemas sociais (como pobreza, fome, desemprego e violência doméstica) ensejam tais uniões. Logo, o Estado deve suprir essas carências.

Ademais, a proibição legal prevista no código civil é insuficiente, na medida que impede apenas a celebração formal de casamentos. Nessa ótica, a pesquisa supracitada da UFPA também afirma que 877 mil brasileiras menores de 15 anos vivem em união informal. Faz-se mister garantir o empoderamento feminino, para tornar o mandamento legislativo mais eficiente.

Destarte, o Ministério das Mulheres, Órgão do Poder Executivo brasileiro, deve atuar. Para tanto, mediante ao Plano Plurianual deverá criar uma propriedade no tramite de políticas socioeconômicas voltadas ao público feminino hipossuficiente economicamente, especialmente, no que tange a educação e a profissionalização somente assim, ter-se-á a plena concretização do código civil.