As dificuldades para frear as crescentes queimadas nas florestas brasileiras

De acordo com a Constituição Federal, promulgada em 1988, é dever do Estado garantir o bem-estar social de todos os cidadãos. Entretanto, esse direito não contempla toda população, uma vez que as dificuldades para frear as crescentes queimadas nas florestas brasileiras persistem. Sob esse viés, destacam-se os desafios para o enfrentamento dessa problemática: a omissão estatal e a impunidade.

Diante desse cenário, observa-se a existência de uma negligência governamental em relação às queimadas no país. No livro “Cidadão de Papel”, Gilberto Dimenstein discute a distância entre os direitos garantidos pela Constituição e a realidade prática, evidenciando que muitos cidadãos possuem direitos apenas “no papel”, sem que esses sejam efetivamente respeitados. Fora da ficção, ocorre um problema análogo no Brasil: a população urbana, por exemplo, é frequentemente exposta à fumaça das queimadas, que pode viajar por quilômetros, provocando um aumento de doenças respiratórias. Desse modo, não é razoável que a omissão do Estado permaneça em um país que almeja tornar-se nação desenvolvida.

Outrossim, é importante pontuar a preocupante ausência de punição presente na sociedade diante desse entrave. O Código Florestal estabelece as áreas de preservação e as regras para o uso sustentável da terra, sendo fundamental para a fiscalização e prevenção das queimadas. No entanto, quando a legislação não é devidamente aplicada, as punições tornam-se ineficazes, o que reforça a sensação de impunidade. Dessa forma, é contraditório que a falta de penalização mesmo sendo nação pós-moderna, ainda seja realidade no Brasil.

Portanto, cabe à mídia brasileira — responsável por influenciar atitudes e comportamentos no território nacional —, por meio do direcionamento de verbas públicas, promover projetos e campanhas que ressaltem as dificuldades para frear as crescentes queimadas nas florestas brasileiras. Nesse sentido, será possível contribuir para que os direitos previstos na Constituição sejam, de fato, garantidos a todos os cidadãos.