As dificuldades para frear as crescentes queimadas nas florestas brasileiras

A Constituição Federal de 1988 assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta contra as crescentes queimadas nas florestas brasileiras, verifica-se que esse preceito é constatado na teoria e não desejavelmente na prática. Dessa maneira, é evidente que a problemática se desenvolve não só devido à invisibilidade social, mas também à negligência estatal diante desse quadro alarmante.

Em primeiro plano, é importante ressaltar a invisibilidade social como fator agravante para as queimadas. Sob a perspectiva do filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos e têm a mesma importância, além de serem considerados parte fundamental do Estado, entretanto isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, por causa da baixa visibilidade dada às comunidades amazônicas, frequentemente afetadas pelo fogo, ocorre o aprofundamento do problema. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

De outro parte, a negligência estatal também pode ser apontada como promotora do problema. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Brasil registra, anualmente, recordes de focos de queimadas. Partindo desse pressuposto, percebe-se que a ausência de fiscalização e de políticas públicas eficazes agrava a devastação ambiental. Destarte, tudo isso retarda a resolução do empecilho, já que a negligência governamental contribui para a perpetuação desse cenário caótico.

Urge, portanto, que é essencial a atuação estatal e social para que tais obstáculos sejam superados. Assim, o Tribunal de Contas da União deve direcionar capital que, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, será revertido em fiscalização intensiva, através de monitoramento por satélites e aumento da presença de brigadistas, uma vez que essa prática garantirá a preservação da floresta e da vida local. Dessa forma, o preceito constitucional será concretizado no Brasil.