As dificuldades para frear as crescentes queimadas nas florestas brasileiras

A Constituição Federal de 1988 assegura que toda a população brasileira tem direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Contudo, o avanço do fogo nas florestas tropicais demonstra o quanto o país permanece distante de concretizar essa garantia constitucional. Essa crise alarmante é motivada tanto pela fragilidade na fiscalização estatal em um território continental, quanto pela busca por lucros imediatos acima da conservação ambiental. Desse modo, torna-se imperativo analisar esses entraves para viabilizar a contenção das queimadas.

Em primeiro lugar, a limitação orçamentária do poder público inviabiliza respostas ágeis e preventivas. O jornalista Gilberto Dimenstein, na obra “A Cidadania de Papel”, alerta que os direitos assegurados pela legislação frequentemente permanecem no campo teórico sem alcançar a realidade. Essa reflexão se aplica à atuação do Ibama e do ICMBio, que enfrentam escassez de recursos e déficit de agentes para monitorar biomas extensos como a Amazônia e o Pantanal. Sem a presença estatal constante, os focos de incêndio se alastram e a impunidade dos infratores é consolidada.

Ademais, uma lógica econômica predatória impulsiona o avanço dessa crise socioambiental. Segundo o sociólogo Zygmunt Bauman, a sociedade contemporânea é marcada pelo imediatismo e pela priorização do ganho individual em detrimento do bem-estar coletivo. No contexto nacional, o fogo é utilizado como um atalho barato para o desmatamento ilegal, a grilagem de terras e a expansão agropecuária não regulamentada. Quando essa prática criminosa se junta a secas severas, pequenos focos ganham proporções incontroláveis, ameaçando a biodiversidade.

Infere-se, portanto, a necessidade de medidas urgentes para frear a degradação florestal no país. Para tanto, cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, reforçar a estrutura de combate ao fogo. Essa ação deve ser feita aumentando o orçamento da pasta e contratando fiscais e brigadistas por meio de concursos públicos, em integração com o monitoramento por satélite em tempo real, a fim de punir severamente os infratores. Com essa reestruturação, o direito constitucional será efetivado e as florestas, protegidas.