As dificuldades para frear as crescentes queimadas nas florestas brasileiras

O artigo 26, da DUDH - Declaração Universal do Direitos Humanos - define que todos têm direito à educação, contudo, à medida que o problema das queimadas continua, percebe-se que na verdade, a educação ao cuidado do meio ambiente não é eficiente no Brasil. Visto isso, convém ao regime político enfrentar o impasse das queimadas na força da lei. Por conseguinte, se o poder público erudir o povo acerca das maneiras de prevenção das queidas, poderá decrescer os incêndios.

Sob essa ótica, é o governo que tem a função e a autoridade de proteger as flo-restas contra os impactos do fogo, por isso, pede-se ao Estado que use as leis como recurso ante a inflamação das matas. Nessa lógica, é a constituição que determina o que lícito e o que é ilícito para a população, por isso elas são convenientes à ordem pública. Além disso, segundo Thomas Hobbes, na obra “Leviatã”, o Estado é necessário para evitar o caos e a violência com uso de um contrato social, a saber, sem normas legais contundentes ante queimadas o país não escuda o território da nocividade do fogo. Dito isso, há uma linha tênue entre leis e incêndios ilegais.

Consequentemente, não só as leis contra ações humanas de combustão das florestas, mas, também a educação a relação hamônica entre humanos e o meio ambiente logra evitar a degradação ecológica. Nesse contexto, não se pode exigir do ser humano que seja cuidadoso com a natureza sem ofertar ética ambiental. Outrossim, a DUDH afirma no artigo 26 que a educação pública deve chegar a todos, todavia, a relação antropológica com o espaço da natureza ainda é nocivo, pois, segundo a BBC, aumentou em 60% o número de incendios florestais. Desse modo, não basta que as leis punam os agentes do fogo, entretanto, a instrução sobre os efeitos negativos do incêndio também é contribuinte ao combate ao fogo.

Logo, infere-se que embora a DUDH defenda o direito a erudição, o governo não está instruindo frontalmente aos incêndios e ainda não tem leis suficientes para escudar as florestas. Destarte, o Senado, este que forja as leis, deve confeccionar regras legais ante queimações em áreas rurais, por meio de votações, a fim de que não haja dificuldade para frear as crescentes queimadas nas florestas brasileiras.