As dificuldades para frear as crescentes queimadas nas florestas brasileiras
Enviada em 29/10/2024
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 225 o direito a um ambien-te ecologicamente equilibrado como inerente a todo cidadão. Conquanto, tal prer-rogativa não tem se reverberado na prática, quando se observam as crescentes queimadas nas florestas, motivado pela falta de políticas ambientais efetivas e ações humanas influenciadas por interesses econômicos. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem tal quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governa-mentais para combater os incêndios florestais. Nesse sentido, segundo matéria pu-blicada na Folha de São Paulo, em 2022 o governo federal reduziu em 24% o orça-mento de órgãos como o IBAMA, que fiscalizam e combatem as queimadas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de zelar pelo território contra os atos de vandalismo.
Ademais, é fundamental apontar a atuação antrópica como impulsonadora dos incêndios nas matas. Nesse sentido, a obra literária de José Saramago “Ensaio sobre a Cegueira” discute acerca de uma sociedade moralmente cega, marcada pe-lo egoísmo e alheia aos problemas sociais. Não distante da produção, sabe-se que o garimpo ilegal e o desmatamento para o desenvolvimento da agricultura e pe-cuária exemplificam as agressões ambientais modernas. Diante disso, o desrespei-to ao patrimônio verde por parte de uma minoria tem tido resultados catastrófi-cos, como a mudança climática e o aumento dos problemas de saúde no país.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater tais obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima, por intermédio das secretarias estaduais, intensifiquem as ações de monitoramento florestal através de drones e patrulhamento das áreas ameaçadas, a fim de identi-ficar e penalizar os infratores, assim como refrear a expansão da fronteira agrícola e pastoril. Ademais, deve-se introduzir a educação ambiental nos currículos escola-res desde o ensino fundamental, visando formar cidadão ambientalmente consci-entes. Assim, espera-se frear as crescentes queimadas nas florestas brasileiras.