As diversas formas de exclusão e seus impactos sobre a saúde do brasileiro

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, prevê que o acesso à educação é um direito social e inalienável a todos cidadãos brasileiros. No entanto, tal prerrogativa não tem sido aplicada na prática, uma vez que diversos grupos de minorias sociais possuem um dificultoso acesso a saúde pública. Com isso, convém analisar as causas, os efeitos e a possível solução para esse problema.

Primeiramente, é fundamental pontuar que essa problemática deriva de baixa atuação dos setores governamentais no que concede o acesso universal à saúde. Segundo o pensador inglês Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto isto não ocorre no Brasil, visto que as minorias sexuais, por exemplo, possuem um atendimento de saúde ineficiente, sendo este muitas vezes discriminatório e preconceituoso. É, portanto, uma condição sine qua non que haja uma melhor organização estrutural da saúde brasileira.

Ademais, é fundamental analisar a falta de investimentos do governo como grande catalisador dessa problemática. Dados da OMS – Organização Mundial da Saúde mostram que o Brasil investe apenas 3,6% de seu orçamento em saúde; um percentual bem abaixo da média mundial, de 11,7%. Por conseguinte, essa falta de recursos gera um sistema de saúde empobrecido e aquém do que a população brasileira necessita, gerando um serviço precário e problemático para todos. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postural estatal de forma urgente.

Portanto, medidas são necessárias para resolver este problema. Com o intuito de mitigar a exclusão social na saúde pública, cabe ao Tribunal de Contas da União o direcionamento de verbas que, por meio do Ministério da Saúde, será investida em melhorias ao Sistema Único de Saúde – SUS, através da construção de novos postos de saúde e da capacitação de profissionais, de modo que a população brasileira possa ter acessa à uma saúde pública, de qualidade e gratuita. Destarte, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, o impacto nocivo da exclusão social na saúde pública, podendo assim finalmente outorgar-se no Brasil um total respeito ao 6 º artigo da Constituição Federal.