As diversas formas de exclusão e seus impactos sobre a saúde do brasileiro

O artigo 196 da Constituição Federal diz que a saúde é direito de todos e  é dever do Estado, garantir mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Porém, a exclusão social e o preconceito fazem com que o conceito de saúde da  Organização Mundial da Saúde (OMS) que define como saúde o bem-estar físico, mental e social, seja apenas destinado à aqueles que se encaixam nos padrões sociais.

Em primeira análise, vale salientar que o Brasil é o país recordista em assassinatos de pessoas trans em todo mundo, segundo a ONG Transgender Europe (TGEu). Isso mostra que o preconceito e a homofobia são grandes obstáculos sociais, e são refletidos também na saúde. Como mostra um estudo feito pelo Centro de Estudos de Crescimento e Desenvolvimento do Ser Humano, a comunidade LGBTQ+ sofre desprezo quando procuram as unidades de saúde pública, tal exclusão faz com que essa parcela da sociedade acabe por não procurar o Sistema Único de Saúde (SUS), causando assim a maior propensão a doenças.

Ademais, atenção à saúde de transexuais é recente e ainda precária, no Brasil. Até 1997, por exemplo, a cirurgia de readequação sexual (adequação dos genitais ao gênero com o qual a pessoa se identifica) era proibida no país. E a oferta do processo transexualizador, que inclui atendimento psicológico, hormonioterapia e cirurgias — pelo SUS só começou em 2008, deixando explicito que faltam estudos médicos para o cuidado e tratamento da comunidade LGBTQ+.

Dado o exposto, é mister que haja politicas públicas para mitigar essa problemática. Cabe ao Ministério da Saúde, em conjunto com as faculdades de medicina do país, por meio de campanhas de conscientização, ensinar os futuros profissionais da saúde a importância do atendimento e estudo sobre a comunidade LGBTQ+. Por meio desta, promover a normalização do cuidado e do tratamento dessas pessoas, para que a saúde seja um direito de todos, como diz a Constituição.