As diversas formas de exclusão e seus impactos sobre a saúde do brasileiro

Saúde: Uma Tarefa a ser Cumprida

A Constituição Cidadã de 1988 prevê que a saúde pública deve ser universal. Isso significa que todos os cidadãos, sem distinção, deveriam ter acesso integral ao atendimento e tratamento médico. Porém, verifica-se hoje uma infraestrutura hospitalar e ambulatorial muito precária, fazendo com que a população não seja contemplada com o pleno direito à saúde. Esse fato é problemático na medida em que cria uma elitização desse direito essencial para a vida de todos.

O Sistema Único de Saúde, atuante em toda a extensão territorial brasileira, tem como princípios a universalidade, a integralidade e a equidade. Assim sendo, a todos os indivíduos que aqui habitam deve ser assegurado benefícios como medicamentos, cirurgias e consultas. Portanto, é obrigação das entidades governamentais prover os recursos necessários para o funcionamento desse sistema, pois ele já está fundamentado na lei.

Contudo, há sérios impasses nessa questão, o que dificulta a implantação total de um sistema de saúde pública de qualidade. Um deles é a má gestão de recursos públicos, que faz com que a estrutura seja muito cara e ineficiente. Além disso, frequentemente há casos de corrupção e superfaturamento nesse setor, fazendo com que a nação esteja cada vez mais longe da regência efetiva da Constituição.

Para reverter o quadro descrito acima, faz-se necessário que haja maior atividade do Ministério Público em oposição às fraudes em licitações, economizando dinheiro para o que realmente importa: salvar vidas. Além disso, o Ministério da Saúde pode realizar atividades que promovam a medicina preventiva, como a vacinação obrigatória em massa. Isso reduziria o fluxo de pessoas nos hospitais, fazendo com que os pacientes tenham um atendimento mais humano e um tratamento mais efetivo.