As diversas formas de exclusão e seus impactos sobre a saúde do brasileiro
Enviada em 23/05/2020
Ratificada em 1988, a Constituição Cidadã assegura, com a proteção legislativa do Sistema Único de Saúde (SUS), a vida como um direito universal e integral, ou seja amplo e inalienável. No entanto, é indubitável que, na prática, tal proposta é deturpada, tendo em vista a disparidade socioeconômica e seus impactos quanto à exclusão do acesso à saúde. Esse cenário nefasto ocorre não só a partir da assimetria da atuação governamental, mas também devido à perpetuação do preconceito. Perante isso, são necessárias ações coletivas em prol da democratização dos cuidados pela vitalidade.
Nesse sentido, é importante destacar que o descaso para com as garantias jurídicas de populações em situação de rua é recrudescente, o que, consequentemente, vilipendia a dignidade inerente à participação social. Tal fato não é recente, mas é retratado desde o início do século XX por Jorge Amado, o qual, na obra “Capitães da Areia”, narra a trajetória de crianças abandonadas, as quais, em meio a epidemia de varíola, sofrem tanto pela negligencia estatal quanto pelo receio com o sistema de atendimento. Nessa perspectiva, é evidente que doenças tramitam e são agravadas entre as populações marginalizadas a partir da desigualdade. Assim, a anomia social que afeta vários indivíduos limita a qualidade de vida de milhares capitães da areia contemporâneos, uma vez que, segundo uma pesquisa realizada pela University College London, estes correm risco quatro vezes maior de contrair patologias do que os outros cidadãos.
Ademais, é necessário ressaltar que, devido aos estigmas excludentes, minorias sociais possuem direitos diminutos. Nesse viés, o filme “Girl” aborda a história de Lara, uma mulher transgênero com receito de participar de acompanhamentos médicos, durante sua transição hormonal, por se sentir desconfortável com o ambiente hospitalar. Semelhantemente, o recorrente preconceito ao qual diversas pessoas são submetidas, associado ao despreparo social e até profissional é um empecilho para a qualitativa assistência da saúde, o que promove a exclusão ao efetivo cuidado terapêutico.
Destarte, ante anomias sociais, que são perpetuadas pelas disparidades, e sua preponderância para a disseminação de patologias, são necessárias medidas com o fito de tornar democrática a qualidade de vida. Para isso é fulcral que o Ministério da Saúde, associado a ONGs, difunda pautas quanto à saúde pública e a torne acessível, o que deve ocorrer por intermédio de campanhas de consultas para pessoas sem teto e por palestras em universidades, as quais devem tematizar a estigmatização de minorias na comunidade, objetivando à integração de setores marginalizados a benefícios sociais como o bem-estar. Logo, paulatinamente, assegurar-se-á, de fato, a inclusão social no âmbito farmacêutico, tal como prevê a Magna Carta.