As diversas formas de exclusão e seus impactos sobre a saúde do brasileiro

Ao contrário do que versa o artigo 196 da atual Constituição Federal – acerca da saúde ser um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas – têm-se diversas formas de exclusão no sistema de saúde público. Por conseguinte, essa questão reverbera risco a promoção efetiva desse direito e, assim, demanda intervenções, de modo a mitigar os impactos negativos na saúde do brasileiro . Ademais, é fulcral analisar a ineficácia das políticas assistencialistas e a influência dos padrões sociais como principais fatores para a segregação desse direito .

Em primeiro plano, a ineficácia das políticas assistencialistas contrasta um dos princípios básicos da lei 8080, a qual versa a equidade do Sistema Único de Saúde, considerando o direito à saúde independente de diferenciações sociais. Nesse sentido, é cabível analisar a obra “Cidadão de papel”, de Gilberto Dimenstein, na qual retrata a falta de acesso à direitos fundamentais associado a desigualdade social, uma vez que, a cidadania só existe se houver garantia desses direitos,ou seja,o descaso governamental em relação à saúde pública implica em desamparo não só a questões sanitárias como também a questões civis.Com efeito, urge a promoção de uma política transversal que contemple as diferentes necessidades e promova a real equidade versada na lei 8080.

Outrossim, o preconceito vigente para com as minorias sociais - pessoas em situação de rua, periféricas e economicamente desfavorecidas - é fomentado pela imposição dos padrões sociais pela sociedade. Isso se faz ratificado na obra “Holocausto Brasileiro”, da jornalista Daniela Arbex, na qual discorre sobre o Hospital Colônia de Barbacena que inicialmente tratava-se de um hospital psiquiátrico e, posteriormente, serviu de mecanismo para segregar pessoas em situação de rua e grupos que não estavam nos padrões sociais para serem tratados, mesmo que não estivessem doentes. Desse modo, a exclusão social – presente desde a fundação deste Hospital Colônia- deve ser combatida a fim de erradicar o preconceito vigente e ampliar a influência de uma sociedade diversa.

Em vista do exposto, percebem-se os malefícios decorrentes dos entraves à efetiva equidade do direito à saúde. Portanto,compete ao Ministério da Cidadania promover ações de saúde voltadas para a população desassistida, por intermédio de  mutirões informativos sobre o SUS - os quais devem esclarecer a universalidade do Sistema Único de Saúde- com vistas a empoderar as minorias sociais quanto aos seus direitos de cidadãs e fomentar eficazes políticas assistencialistas. Ademais, cabe a Secretaria Especial dos Direitos Humanos construir propostas de atenção à saúde, por meio do conselho de saúde – juntamente com a participação da sociedade civil – com o fito de reduzir a influência dos padrões sociais. Assim, ter-se-á uma realidade próxima da versada no artigo 196.

fomentar eficazes políticas assistencialistas. Ademais, cabe a Secretaria Especial dos Direitos Humanos construir propostas de atenção à saúde, por meio do conselho de saúde – juntamente com a participação da sociedade civil – com o fito de reduzir a influência dos padrões sociais e empoderar as pessoas em situação de rua quanto aos seus direitos de cidadãs. Assim, ter-se-á uma realidade próxima da versada no artigo 196.