As diversas formas de exclusão e seus impactos sobre a saúde do brasileiro

Enviada em 08/09/2020

Sabe-se que o direito à saúde é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, garantido pelo artigo 6° da Constituição Federal de 1989. No entanto, diversas formas de exclusão postergam diretamente o exercício desse bem por parte da população. Logo, tal fato se deve especialmente à negligência estatal e tem como principal consequência a permanência das minorias à margem da sociedade.

Em primeiro plano, urge ressaltar como a falta de investimentos do Estado contribui para a problemática. Nesse sentido, a criação do Sistema Único de Saúde foi um fator revolucionário para o bem-estar da população brasileira, entretanto, mais de 30 anos após sua fundação, o programa ainda apresenta deficiências propiciadas pela insipiência do governo público. Assim sendo, tais anomalias, como a falta de recursos para atender a população pobre e o preconceito para com minorias raciais e sexuais, reproduzem o pensamento do físico teórico alemão Albert Einstein que julga ser “mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito enraizado”, aspecto que afasta esses indivíduos do acesso à saúde.

Ademais, cabe analisar como a problemática afeta, negativamente, a sociedade brasileira. Nessa perspectiva, um estudo da University College London aponta que os indivíduos negros que vivem na Inglaterra tem quatro vezes mais chances de manifestar doenças psíquicas que os britânicos brancos, fato decorrente do grande racismo enfrentado no dia-a-dia, mais especificamente do preconceito exercido pelos profissionais da saúde, o que os impede de procurar consultas de forma frequente. Dessa forma, a população preta, LGBTQI+, gorda, em sua maioria, permanece sem ascensão social, já que sem saúde não há avanço, o que confirma a máxima do filósofo Cícero: “não há nada de tão absurdo que o hábito não torne aceitável”.

Portanto, cabe ao Ministério da Saúde combater a discriminação nesse âmbito, por meio de um projeto de lei entregue à Câmara, que imponha como grade curricular obrigatória em todos os cursos da área da saúde, aulas de sociologia, com profissionais da área, que discutam formas para combater o preconceito e que transmitam a importância da igualdade para o bem-estar de todos, com o intuito de reduzir a arrogância e o ideal de superioridade desses futuros profissionais. Além disso, o mesmo agente deve, em conjunto com o Tribunal de Contas da União, disponibilizar maior verba para uma para essa função, com o propósito de que o acesso à saúde seja democratizado. Destarte, o Brasil será mais coerente com o que redige em sua Constituição.