As diversas formas de exclusão e seus impactos sobre a saúde do brasileiro

Promulgada em 1988, a Constituição brasileira assegura a saúde como direito de todos e impõe ao Estado o dever de promovê-la. Entretanto, a desigualdade social, refletida nas diversas formas de exclusão cotidianas, impacta negativamente a tutela desse bem jurídico. Diante dessa perspectiva, com o fito de tornar o acesso à saúde mais equânime em solo nacional, evidencia-se a necessidade de atualização normativa no que tange o assunto, além da conscientização social em ampla escala, a ser desenvolvida pelos órgãos responsáveis.

Em princípio, sabe-se que a adequação à atualidade das leis que regem a causa sanitária é fundamental para a homeostase (equilíbrio dinâmico) social. Nesse contexto, destaca-se que a atualização deve buscar a equidade, em atenção aos fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos em sua própria lei de criação. Todavia, a expectativa destoa da realidade e o resultado desse contraste é refletido nos alarmantes índices nacionais, como os divulgados pelo Ministério da saúde, que apontam 45% de chance a mais de um jovem negro cometer suicídio em relação aos brancos de mesma faixa etária. Em suma, denota-se disparidades na saúde mental das parcelas estudadas.

Em segundo plano, é mister que a sociedade seja orientada e conduzida à mudança. Nesse ponto, vale retomar a analogia proposta pelo artista italiano Leonardo da Vinci, que diz que o sol jamais enxergará a sombra, por serem incompatíveis. Isso posto, pode-se comparar o brilho solar com a conscientização social desde o ensino de base, com o intuito de combater o preconceito e a desigualdade na fase adulta do cidadão. Dessa forma, a sombra, ou “status quo”, perderá força, ao passo que a pluralidade saudável prevalecer, fator que será refletido a favor dos índices sanitários.

Dessarte, depreende-se que Estado e sociedade são entes copartícipes no ajuste da questão. Logo, cabe ao Congresso Nacional a abertura de comissão bicameral, mediante processo legislativo previsto na constituição, com vistas a adaptar a lei do SUS às demandas atuais. Dessa feita, o novo texto deverá prever sanções fiscais e penais a profissionais que atendam minorias étnicas ou sociais de forma preconceituosa, em consonância com o código penal brasileiro. Ademais, cabe ao Executivo promover ostensiva orientação, em meios televisivo e virtual, sobre a importância do respeito ao próximo. Assim, gradativamente, os danos serão minimizados e a sociedade colherá os frutos desse trabalho.