As diversas formas de exclusão e seus impactos sobre a saúde do brasileiro

A Alemanha nazista promoveu no século XX o extermínio e segregação social da população judia, negra e LGBT. Analogamente, no século XXI, percebe-se a perpetuação de mecanismos sociais de exclusão dos mesmos grupos, agora perante o sistema público de saúde. Nesse viés, o problema ocorre devido à fatores históricos e o desamparo estatal.

Primeiramente, é indubitável que a constituição histórica do acesso à saúde não ocorreu de forma heterogênea. No tocante a isso, no Brasil colonial do século XVIII, somente a elite brasileira possuía condições financeiras de contratar um médico, sendo assim a “ralé”, a qual era excluída do poder econômico, mantinha-se afastada do direito à tratamentos de saúde. Desse modo, hodiernamente, a premissa do período colonial permanece, pois grande parcela da população continua à margem da sociedade, e ante a permanência das desigualdades sociais, sofrem a punição de não ter um acesso digno e respeitável à saúde.

Ademais, a omissão governamental origina o impasse. Destaca-se que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948, foi o primeiro documento a garantir de forma universal o direito à saúde. Todavia, no seio social brasileiro, devido ao desamparo do Estado em relação à efetivação dos direitos à saúde dos grupos segregados, tanto pelo baixo investimento financeiro no setor, como pela ausência da criação de políticas públicas de prevenção, acarretam o desrespeito à norma universal. Desse modo, enquanto não houver uma atuação positiva do Estado no combate as desigualdades estruturais e sociais, certamente os indivíduos marginalizados continuarão sendo gravemente prejudicados.

Portanto, o Ministério da Saúde, por meio de políticas públicas, que são responsáveis por efetivar os direitos fundamentais da Carta Magna de 1988, deve criar grupos direcionados ao tratamento de saúde preventivo. Os grupos devem atingir a população carente e socialmente excluída, a fim de minimizar os efeitos negativos que o desamparo financeiro público promove ao sistema público de saúde.