As diversas formas de exclusão e seus impactos sobre a saúde do brasileiro

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - garante e realiza o bem-estar verde-amarelo teoricamente. Entretanto, no que diz respeito à igualdade de direitos sociais inerentes à toda a população brasileira - máxima tão pregada por esse estatuto -, vê-se que as diversas maneiras de desigualdades sociais geram a dificultação do alcance prático das medidas constitucionais. Dessa forma, esse quadro anômalo é fruto das questões referentes à fome nas periferias e ao racismo estrutural. Portanto, esses problemas, que se tornaram fenômenos sociais, precisam de uma olhar crítico, a fim de serem solucionados.

Em primeiro plano, é preciso analisar a realidade dos índices alimentícios voltados às regiões menos favorecidas economicamente. Logo, no livro “Quarto de Despejo”, Carolina Maria de Jesus, coletora de insumos descartados, retrata as mazelas sociais vivenciadas na favela do Canindé, onde ela e seus filhos sobrevivem em meio às privações físicas e mentais, como a constante falta de comida e de água. Assim, estende-se, por todo o território nacional, essa conjuntura histórico-social, ao passo que a insuficiência, como também a possível inexistência, de políticas públicas concernentes às periferias é visível, fato que, além de constatar a irresponsabilidade governamental, mostra a negligência constitucional dos órgãos públicos em prover o pleno acesso à alimentação.

Outrossim, a observação das diferenças raciais exibidas estruturalmente no seio social tupiniquim apresentam formas de exclusão trabalhistas. Deste modo, medidas estatais são indispensáveis para a reversão do entrave gerado historicamente. Com isso, após a divulgação da Lei Áurea, em 1888, todos os negros escravos receberam suas alforrias e, por consequência, feitos livros; porém, representativa foi a promulgação dessa legislação, porquanto não houvera a inserção desses indivíduos na sociedade. Dessarte, ainda no século XXI, o abismo social entre a população negra e o contingente branco é percebido, mormente, nas disparidades empregacionais, nas quais esta parcela possui mais privilégios e oportunidades em relação àquela, imbróglio que se configura em um não cumprimento legal.

Face ao exposto, a resolução das problemáticas supracitadas é imprescindível. Por conseguinte, o Ministério da Saúde - órgão primordial para o avanço sanitário - deve promover a criação, dentro das comunidades carentes, de centros de distribuição de alimentos por meio de cestas básicas, com a participação de nutricionistas e de nutrólogos voltados ao balanceamento nutricional da parcela marginalizada. Diante disso, alcançar-se-á a regressão da fome nos locais periféricos. Além disso, é mister que o Governo Federal coopere, por meio da intensificação de cotas, a inserção efetiva do negro na sociedade brasileira. Por fim, a isonomia social prevista na norma brasileira será atingida.