As diversas formas de exclusão e seus impactos sobre a saúde do brasileiro

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a exclusão de grupos minoritários em atendimentos a saúde, dificultando, deste modo, a universalização, desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa, a análise de fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, é fundamental apontar o preconceito enraizado dentro da sociedade com indivíduos que são considerados fora dos padrões sociais como impulsionador do problema, impactando diretamente na saúdes desses cidadãos. Nesse sentido, a parte da sociedade que sofre com esse tipo de exclusão, são na maioria das vezes integrantes da comunidade LGBTQIA+, que por sofrerem descriminações dentro da sociedade estão propensos ao medo de constrangimentos relacionados a sua sexualidade. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo Jhon Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos disfrutem de direitos indispensáveis como a saúde, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a exclusão desses grupos. De acordo com os dados apresentados pelo Ministério da Saúde (MS) em 2008, 14,6% dos participantes do estudo feito na Parada Gay de São Paulo relataram já terem sofrido algum tipo de preconceito nos serviços da rede de saúde. Devido a falta de atuação das autoridades, nota-se que o o acesso do grupo LGBT à saúde é marcado por diversos obstáculos, uma vez que os profissionais da saúde que agem com preconceito dentro do ambiente hospitalar não são devidamente penalizados. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar no Brasil.

Despreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Poder Legislativo, com o intermédio do Ministério de Direitos Humanos (MDH), crie leis que penalizem qualquer tipo de ação descriminadora dentro do ambiente hospitalar, a fim de que os profissionais se alertem à punição. Como já dito pelo pedagogo Paulo Freire, a educação transforma as pessoas e essas mudam o mundo. Logo, o Ministério da Educação (MEC), deve instituir, nos hospitais e postos de saúde, palestras ministradas por psicólgos, que discutam sobre o preconceito e seus impactos sobre a saúde, a fim de que o tecido social se desapegue de certos tabus, para que não viva na realidade das sombras, assim como na alegoria de Platão. Dessarte, tornar-se-á possível a contrução de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.