As diversas formas de exclusão e seus impactos sobre a saúde do brasileiro

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 196º, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro e dever do Estado. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o preconceito estrutural entre negros e LGBTQIA+, bem como a má qualidade ao acesso do serviço de saúde, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a negligência do estado com as minorias, principalmente com os LGBTQIA+, já que muitos profissionais de saúde não sabem lidar com pessoas transexuais, muitas vezes tratando a transexualidade como doença. A Lei do SUS estabelece como dever do Estado garantir a saúde de forma igualitária, todavia, a realidade é que o SUS ainda não está preparado para receber esse grupo de pessoas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que infelizmente é evidente no país

Ademais, é fundamental apontar o preconceito como impulsionador do problema no Brasil. Segundo dados do Ministério da Saúde, jovens negros possuem 45% a mais de chance de cometer suicídio do que jovens brancos. Diante de tal exposto, é possível perceber que tais dados mostram um reflexo do precário atendimento a saúde mental na população negra, além disso, um racismo estrutural, o que dificulta o acesso igualitário e qualificado, levando ao adoecimento mental e prevalência de doenças psicológicas como a depressão. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Saúde, em parceria com as universidades de medicina e de ciências sociais, por intermédio de estudos e pesquisas específicas, realizando a identificação dos reflexos e impactos na saúde desses pacientes, propiciando padrões ótimos de assistência para os determinados grupos sociais, a fim de descobrir maneiras mais eficientes que possam atender a todos e desconstruir o preconceito. Assim , se consolidará uma sociedade melhor, onde o Estado desempenha corretamente o seu “contrato social” proposto por John Locke.