As diversas formas de exclusão e seus impactos sobre a saúde do brasileiro

A Lei 8.080/1990 afirma que o Sistema Único de Saúde, popularmente chamado de SUS, apresenta três princípios básicos de funcionamento: a Universalidade, a Integralidade e a Equidade. Entretanto, observa-se que este último princípio não é a realidade vivida pelo país hodiernamente. Isso porque as diversas formas de exclusão na sociedade brasileira impactam na saúde das populações mais vulneráveis da sociedade - dentres estas os negros, homossexuais e transsexuais - que são prejudicados por conta das condições estabelecidas a eles e pelo posicionamento atual da normalidade.

Em primeiro lugar, pode-se utilizar a questão da população negra como exemplo da falta de acessibilidade aos cuidados à saúde física e mental. Isso comprova-se pelo aumento da tentativa de suicídio cometida pelos jovens negros entre 15 e 29 anos de idade, apontada em 2019 pelo IBGE. Outro ponto a ser mencionado para comprovação do fato foi o Programa de Prevenção da Gravidez de Alto Risco criado em 1970, onde as gravidezes de alto risco eram as de mulheres negras e pobres. Dessa forma, necessita-se estabelecer melhores condições de acesso aos meios sanitários para evitar abordagens em detrimento das minorias brasileiras.

Em segundo lugar: quando menciona-se a questão da “normalidade atual”, trata-se da situações designadas às minorias serem pouco solucionadas e como suas questões de condições sanitárias são afetadas por estas “normalidades”. A professora Fabiana Firmino afirma que os indivíduos vítimas de discriminações são impedidos de exercer sua livre cidadania, que engloba o direito à saúde. Portanto, esse preconceito estabelecido pela sociedade como algo dentro do “normal” dificulta ainda mais o acesso igualitário e qualificado dos ambientes médico e de tratamentos.

Assim, para estabelecer a proporção igualitária de assistência sanitária para as populações vulneráveis, cabe à Organização Mundial da Saúde (OMS) incentivar as intituições de saúde pública brasileiras a enviarem profissionais da área para cuidar destas populações e realizar tratamentos e consultas domiciliares, gratiutamente garantindo a prevenção de doença e morte das minorias no Brasil.