As moedas virtuais e a revolução das relações econômicas

Criada com o objetivo de ser uma alternativa às transações financeiras convencionais, mas sem o controle de bancos e de governos, o Bitcoin, primeira moeda digital, mostra-se capaz de revolucionar as relações econômicas. Entretanto, são esses mesmos atrativos que podem atrair ilegalidades e serem empecilhos ao seu funcionamento, salvo se o Poder Público conseguir regulamentar e garantir que isso não o descaracterize.

Convém lembrar que, embora possam revolucionar a forma como as transações financeiras acontecem, essas moedas possuem algumas semelhanças com o dinheiro vivo. Tendo em vista que eles não deixam rastros, são anônimos e de uso livre, o que pode atrair ilegalidades. Ademais, elas ainda conseguem interagir com a rede mundial de computadores. Associado a isso, é bom salientar que segundo União Internacional de Telecomunicações (UIT), 3,9 bilhões de pessoas já usam internet, ou seja, o uso de moedas digitais possui um enorme potencial. Dessa forma, ao que tudo indica, essas serão o futuro das relações econômicas. Decerto, o mercado, como geralmente faz, não conseguirá se controlar diante de uma oportunidade de lucro. Já que a história deixa isso claro ao rememorar as crianças nas fábricas da Inglaterra do século XVIII e as mudanças climáticas, por exemplo.

Em consequência disso, mesmo com as suas falhas, o Estado é fundamental. É fato que coibir a lavagem de dinheiro, por exemplo, não é tarefa fácil. De tal forma que, com todos os mecanismos presentes nos órgãos de controle financeiro ainda existam casos como o “Panama Papers” que demonstrou como uma firma de advocacia criava facilmente empresas fantasmas para tornar legal o dinheiro de corruptos, mafiosos e traficantes de armas e drogas. Portanto, é de causar preocupação o que esses criminosos poderão fazer em um ambiente sem qualquer controle, fronteiras e anonimato garantido como o das moedas digitais. O financiamento de terrorismo ganharia um aliado, por exemplo.     Logo, não é preciso agir como os ludistas na Revolução Industrial no século XVIII, mas é fundamental que os governantes criem leis específicas para esse mercado e preparem o poder público para as mudanças que ele trará. Dessa maneira, é necessário que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), comandada pelo Banco Central, e a Receita Federal, órgãos de caráter técnico do Poder Executivo, criem um grupo de trabalho para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para que se possa discutir o controle das moedas digitais sem minar com o avanço dessa tecnologia. Dessa forma, pode-se determinar o fim do anonimato e garantir que as transações sejam realizadas exclusivamente por meio de plataformas que possam alertar a UIF sobre movimentações suspeitas, por exemplo. É preciso que a transparência seja um dos alicerces do futuro e essas tecnologias precisam se adequar a isso.