As moedas virtuais e a revolução das relações econômicas

As moedas virtuais podem ser caracterizadas como um modelo de dinheiro virtual controlado e desenvolvido por um grupo de pessoas, membros de uma comunidade. Esse advento não é regulamentado por uma organização governamental e sua movimentação é exclusivamente digital. Diante disso, observa-se a necessidade da normatização das criptomoedas, responsáveis pelo início da modificação no atual sistema financeiro e na forma como as relações econômicas se estabelecem.

A priori, constata-se que a Quarta Revolução Industrial promove, na sociedade contemporânea, profundas transformações. A digitalização das práticas cotidianas individuais permitiu a popularização de transações financeiras realizadas pela internet e, além disso, propiciou a criação de moedas virtuais. Outrossim, a facilidade da concretização de operações comerciais, sua diversidade de aplicações e função como unidade de compra instigam os cidadãos comuns a usufruírem com uma frequência cada vez maior essa nova modalidade. No entanto, não existe no Brasil uma legislação vigente que vise o controle das criptomoedas, agentes no sistema financeiro internacional e viabiliza dessa maneira, a prática de atos ilícitos como a sonegação de impostos, a lavagem de dinheiro e a corrupção. Nessa perspectiva, esse quadro precisa ser alterado

A posteriori, é possível constatar que a necessidade da administração das moedas virtuais se torna visível pela difusão dessa revolução no mercado financeiro. Segundo dados da BBC News Brasil, o Bitcoin, uma criptomoeda, chegou a valer mais de U$ 18 mil (R$ 59 mil) durante o segundo semestre de 2017, enquanto o câmbio no início do ano era de 1 bitcoin para U$ 1 mil. Apesar de suas diferenças em relação ao dinheiro físico, o valor das moedas digitais está sujeito à oscilações e à especulação, o que demostra sua forte presença no sistema monetário e, portanto, a imprescindibilidade de seu reconhecimento internacional. Ademais, a circulação, mesmo em espaço digital, dessa nova modalidade de dinheiro exige um maior controle por parte das autoridades nacionais, insuficiente na contemporaneidade, pela tendência ao anonimato nas plataformas digitais. Nesse sentido, essa situação precisa ser revertida.

Assim sendo, urge que o combate às práticas ilícitas relacionadas ao uso das criptomoedas seja garantido de forma efetiva. Cabe ao Poder Legislativo essa função, por intermédio da criação de leis que garantam a legitimidade das transações comerciais realizadas por meio de moedas digitais, assim como o dever do cidadão de declarar as operações realizadas nesse modelo, com o auxílio da Receita Federal para a fiscalização dos procedimentos envolvendo moedas virtuais. Essas medidas, caso feitas em conjunto, podem amenizar as práticas ilegais no sistema financeiro no Brasil.