As moedas virtuais e a revolução das relações econômicas

Moedas virtuais, ou criptomoedas, são uma espécie de dinheiro que é movimentado através da internet e gerado em algoritmos. Mesmo ainda não regulamentadas, representam uma nova maneira de realizar transações. Na contemporaneidade, esse mecanismo têm revolucionado as relações econômicas mundiais, pois se adapta às novas tecnologias que integram a sociedade. Contudo, a falta de legislação e de controle dos países nessa modalidade têm dificultado sua disseminação.

A priori, vale salientar que, no Brasil, o Banco Central define anualmente, junto à Casa da Moeda, a quantidade de cédulas e moedas que devem ser produzidas. Ou seja, o Banco Central distribui, controla, fiscaliza e rastreia o dinheiro, assegurando a autenticidade e a segurança fiscal. Contrariamente, o processo de emissão dessas moedas virtuais é descentralizada e é determinada por um algoritmo, ou seja, ele não pode ser alterado por governos. Ademais, não existe um órgão regulador que define o valor e a forma de flutuação das criptomoedas. Dessa forma, o controle da veracidade da moeda e a segurança fiscal não são asseguradas pela Nação.

Além disso, parte da falta de controle governamental na modalidade de moedas digitais, se dá pela falta de legislação adequada, pois aplicam-se  apenas as leis gerais tributação e as normas cambiais. Ou seja, as normas referente a declaração das operações fiscais realizadas, e outros tipos de impostos não se aplicam nesses casos. Entretanto, com a popularização do bitcoin em 2018 e as iminentes fraudes nesse setor, a Receita Federal, a partir de 2019, passou a incluir as moedas virtuais na declaração do imposto de renda, mesmo inexistindo regulamentação.

Portanto, é de suma importância que o Ministério da Fazenda, em conjunto com o Poder Legislativo, regulamente as criptomoedas, por meio da criação de legislações adequadas. Dessa forma, esse setor financeiro, que está ganhando cada vez mais espaço, estará legalizado e a segurança fiscal do país será resguardada.