As moedas virtuais e a revolução das relações econômicas

A financeirização das trocas comerciais, compreendidas a partir da baixa idade média e do renascimento comercial e urbano, teve início primordial com o advento da figura do usureiro medieval. Esta figura histórica era responsável por guardar os lucros dos comerciantes. Com o tempo, estes banqueiros arcaicos perceberam que aquelas riquezas ficavam muito tempo sem uso e passou a usá-las para fornecer empréstimos e sobreviver de juros sobre a dívida. De lá pra cá, várias revoluções financeiras ocorreram das quais se destaca a criação propriamente dita do sistema financeiro por volta da década de 1870. Contudo, transformações tão profundas sem o imperativo controle estatal se demonstraram falhas, abusivas e, não raro, fraudulentas. A crise de 1929, maior crise do capitalismo financeiro, é a prova cabal do desastre. Com as moedas virtuais, o caminho ao desfiladeiro será inevitável se não houver controle e regulação estatal.

Há consideráveis fragilidades no uso de moedas virtuais como o Bitcoin. Não há garantia alguma da conversão final para a moeda nacional, a flutuação da moeda é abrupta e imprevisível e o controle efetuado exclusivamente pelos desenvolvedores abre uma grande brecha para fraudes e abusos. Por exemplo, já existem diversas “casas de cambio” do Bitcoin fraudulentas que efetuam a troca da moeda sem a certificação do desenvolvedor, enganando inúmeros detentores da referida moeda. Sem controle financeiro por parte das instituições públicas, resulta precária a fiscalização sob os falsários.

Já no que tange práticas abusivas com o uso do Bitcoin, as consequências são ainda mais trágicas que um simples calote. Notícias de ampla circulação jornalística já denunciaram que moedas virtuais estão sendo usadas indiscriminadamente na chamada “deep web” - o submundo digital marcado por trocas de informações ilegais, tráfico de armas, pedofilia, prostituição infantil, etc. Ou seja, por se tratar de uma moeda que não requer regulação estatal do uso, destino e tributação, tornou-se valiosa ferramenta para relações econômicas absolutamente deploráveis.

Em suma, se a falta de controle estatal sobre a especulação financeira de 1929 gerou miséria, fome e depressão econômica duradoura, foi somente com o advento do “welfare state” baseado nos ideais de forte intervenção do Estado na economia e na regulação financeira que esse desastre foi sanado. Com o Bitcoin e demais moedas virtuais não pode ser diferente. O Banco Central do Brasil deve criar orgãos de fiscalização dessas trocas monetizadas virtuais para garantir que não haja fraudes. E, mais importante, se o que se busca é desburocratizar e tornar eficiente a troca monetária, urge que o sistema financeiro nacional reduza as taxas por transferência bancária e fomentem a criação de bancos virtuais como Nubank que seguem as leis financeiras com reduzida taxação e burocracia.