As moedas virtuais e a revolução das relações econômicas

Na obra “Ensaio sobre a cegueira”, o escritor José Saramago sinaliza, metaforicamente, uma crítica ao individualismo através de um processo epidemiológico de perda de visão que atinge toda uma comunidade. No Brasil, por exemplo, essa incapacidade coletiva de enxergar é vista na indiferença do Estado e de parte da população frente à falta de regulamentação das moedas virtuais. Diante do exposto, cabe analisar os aspectos políticos e sociais que circundam essa questão no país.

Antes de tudo, pontua-se que o Poder Público tem se mostrado negligente ao permitir a desregulamentação das criptomoedas. Como prova disso, vê-se a omissão das instituições governamentais perante o processo de elaboração das leis, posto que o ordenamento jurídico em vigor não tem garantido a regulamentação estatal das moedas virtuais, favorecendo que essas sejam usadas em atividades ilícitas, por exemplo, o tráfico de armas, bem como a violação do direito à segurança dos cidadãos. Desse modo, certifica-se que o bem-estar de toda a coletividade não tem sido assegurado, demonstrando a ruptura dos princípios presentes na Constituição Federal de 1988.

Ademais, observa-se que uma parcela da sociedade tem aceitado a desregulação das moedas virtuais, o que denota uma banalização do mal. Confirma-se isso pela apatia de alguns individuos diante da ausência de assistência, uma vez que falta oferecer auxilio jurídico às pessoas que desejam inserir-se no mercado das criptomoedas, o que pode influenciar que essas estejam passíveis a golpes na internet. Constata-se, dessa forma, que a naturalização desse fato corrobora os estudos de Hannah Arendt, pois, segundo a filósofa, o enfraquecimento da capacidade humana de discernir o certo do errado é resultado de um processo de massificação social.

Evidencia-se, portanto, que a desregulação das moedas virtuais deve ser combatida. Para isso, é necessário que o Poder Legislativo elabore uma legislação mais rígida, o que pode ser feito por meio da solicitação ao Banco Central da regulamentação das criptomoedas a moeda nacional, que torne possível o controle sobre transações realizadas na internet, a fim de garantir a consolidação dos direitos constitucionais. Ainda, é fundamental que organizações não governamentais, mediante atuação de veículos midiáticos, promovam campanhas que estimulem a mobilização coletiva para que se exija do Estado auxílio jurídico, com o objetivo de assegurar a possibilidade de integração ao uso das moedas virtuais aos cidadãos, visando impedir que esses sejam vitímas de crimes cibernéticos. Sendo assim, seria possível restringir a negligência social à obra de José Saramago.