As moedas virtuais e a revolução das relações econômicas
Enviada em 17/07/2021
A necessidade de trocas comerciais mostra-se presente desde o princípio dos povos, com o escambo, e evoluiu até os dias de hoje, com a criação dos bancos virtuais. Esse avanço, contudo, ao permitir a internacionalização da economia global - com o uso das moedas virtuais revolucionando as relações econômicas - provou não ser completamente perfeito. Isso ocorre, principalmente, pela ausência de fiscalização e pelo alcance social díspar. Desse modo, é visível que medidas precisam ser tomadas a fim de amenizar essa problemática.
Vale destacar, a priori, que a falta de fiscalização se deve ao fato do sistema de bancos e moedas virtuais não ser vinculado a nenhuma política reguladora, o que também garante, consequentemente, que não sejam sujeitos a impostos e taxações. Nesse sentido, torna-se mais fácil a prática da corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e comércios ilegais, uma vez que, além da ausência de inspeções, a grande maioria das transações pode ocorrer tranquilamente em anonimato. Além disso, sem o controle sobre as atividades bancárias, a segurança entregue usuários é mínima, dessa forma, assim como citou Thomas Paine, o governo não passa de um mal necessário.
Ademais, a discrepância na distribuição de usuários deve-se, especialmente, à desigualdade social, visto que inúmeros indivíduos não possuem acesso às novas tecnologias e, inclusive, à internet - recurso indispensável para esse tipo de processo. De acordo com dados de 2018 do IBGE, em torno de um a cada quatro brasileiros não possuía acesso à internet, em uma era que grande parte do mundo já havia migrado para a realidade digital. Sob esse viés, é inviável que as relações econômicas futuras sejam efetuadas completamente em ambientes virtuais, já que é evidente que essa migração para a plataforma digital somente se concretizará com uma inclusão social minimamente eficiente. Sendo assim, é notório que mudanças precisam ocorrer para que uma melhora seja visível.
Diante dos fatos apresentados, é evidente, portanto, que essa revolução das relações econômicas a partir das moedas digitais tem seus defeitos, os quais precisam de cuidados. Assim, o Estado - responsável pela garantia dos direitos dos brasileiros -, aliado aos proprietários dos bancos virtuais, deve, através da regulamentação das instituições bancárias digitais, incrementar regras que garantam a segurança e integridade dos usuários e aumentar a fiscalização das operações, com o intuito de diminuir a incidência de crimes e oferecer um ambiente mais seguro para o uso. Outrossim, pode, por meio da criação de alternativas que possibilitem o uso desse recurso para os indivíduos que não possuem condições de aproveitá-lo, integrar a população menos favorecida, visando efetivar a inclusão social.