Aumento da taxa de mortalidade infantil no Brasil

Preservação do “Contrato Social”

A Constituição Federal Brasileira explícita no artigo 5º que todos indivíduos tem direito à vida. No entanto, observa-se atualmente no Brasil o descaso do Governo para com a preservação da vida dos infantes brasileiros. Nesse sentido, não há dúvidas que o aumento da taxa de mortalidade infantil é uma realidade decorrente não somente devido a negligência governamental , mas também pela desigualdade social existente na nação brasileira.

Convém ressaltar, a princípio que a elevação da taxa de mortandade infantil está intrinsecamente ligada a má administração pública. Essa conjuntura, de acordo com o contratualista John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que tais cidadãos gozem de direitos imprescindíveis(como uma saúde de qualidade).Sob esse contexto, é possível depreender que a inoperância Estatal impõe restrições aos serviços básicos de pediatria como a realização de consultas, exames e aplicações de vacinas. Consequentemente, essas medidas restritivas favorecem o surgimento de doenças que podem levar os infantes ao óbito.

Outrossim, a desigualdade social corrobora com a perpetuação dessa problemática. Segundo dados da FGV(Fundação Getúlio Vargas) de 2017, a mortandade infantil é 28% maior em favelas sem esgoto.Nessa conjuntura, é perceptível que a mortandade infantil é vista de forma mais acentuada em comunidades periféricas. Isso ocorre devido ao fato dessas localidades não possuírem um sistema de tratamento de qualidade de água e esgoto. Consequentemente as crianças que vivem nessas comunidades estão mais propensas a contraírem doenças transmitida pela água como por exemplo diarreia e verminosas.

Destarte, tendo em evidência a mazela da mortalidade infantil faz-se necessário que a Lei Orçamentária Anual (LOA), destine verbas para o Ministério da Saúde que deve promover e ampliar os serviços básicos de pediatria, por meio da criação de postos de atendimentos exclusivos para crianças com a realização de exames,consultas e acompanhamento da caderneta de vacinação, tendo como objetivo acompanhar o desenvolvimento dos infantes atendidos. Ademais,urge que o Governo Federal através do Ministério das Cidades forneça saneamento básico nas comunidades carentes, através da criação de estações de tratamento de água e coleta de esgoto, tendo como meta a erradicação de doenças transmitidas pela água. Dessa maneira, a sociedade poderá livra-se da mazela da mortandade infantil e preserva o “contrato social” descrito por John Locke.