Aumento da taxa de mortalidade infantil no Brasil

Na obra “Cidadania e Classe Social”, T. H. Marshall define como “cidadania substantiva” a posse de direitos civis, políticos e sociais, os quais fundamentam-se na constituição de um país. No Brasil atual, contudo, o conceito do sociólogo britânico não se encontra plenamente efetivado, uma vez que a mortalidade infantil priva de indivíduos o mais imprescindível dos direitos: a vida. Assim, deve-se analisar a inação do Poder Público e a omissão social como principais mantenedoras desse panorama deletério, a fim de combatê-las por meio de políticas públicas.

Primeiramente, a ineficácia governamental propicia a permanência e o aumento das taxas de mortalidade de crianças, tendo em vista que impede a realização de direitos basilares de sobrevivência. A esse respeito, o iluminista Rousseau pondera que, na medida em que o Estado se exime de sua função de promover o bem comum, há a infração do contrato social. Com efeito, tal violação se evidencia no cenário nacional, pois, embora a Constituição Cidadã de 1988 assegure direitos à saúde e à alimentação - essenciais para o resguardo da vida infantil -, eles não são concretizados pelo órgão em questão, o que culmina, principalmente nas áreas mais pobres, no crescimento do número de mortes precoces. Logo, essa ausência do mecanismo Estatal escancara o descaso com o corpo social, como também delega a universalização dos direitos prevista por Marshall ao esquecimento.

Outrossim, deve-se considerar que a alienação social impede que a intensificação do falecimento de crianças seja mitigada. Isso porque, por não debater essa questão com a necessidade a qual ela requer, o tecido social deixa de agir em forma de cobranças ao Poder Público para atenuá-la. Sobre isso, a filósofa H. Arendt, no livro “A Banalidade do Mal”, defende que, em grupos pouco críticos à estrutura político-social vigente, ações deletérias a segmentos específicos podem se naturalizar sem resistência. Nessa visão, depreende-se que a relativa rarefação de discussões acerca da gravidade do crescimento da mortalidade infantil catalisa um processo em que a sociedade, justamente por normalizar tal conjuntura, prescinde de se mobilizar para combatê-la.

Portanto, é mister que o aumento da taxa de crianças mortas seja combatido. Para isso, o Governo, por meio de leis a serem aprovadas no Congresso Nacional, deve destinar verbas às regiões nas quais os índices de mortalidade são maiores. Essas verbas servirão para a instalação de unidades de saúde especializadas no atendimento dos pequenos, com o objetivo de salvaguardar a integridade sanitária infantil. Ademais, os mesmos postos devem veicular informações contundentes sobre a conjuntura do falecimento precoce no país, por meio das mídias digitais, a fim de subsidiar debates coletivos. Feito isso, um conjunto social mais próximo da cidadania substantiva será alcançado.