Automedicação em debate no século XXI

Em seu livro “Utopia”, Thomas More imagina uma sociedade esclarecida, em que todos são capazes de participar ativamente de um processo transformador de conscientização. Diante disso, é lícito afirmar que, no que concerne à saúde pública, o Brasil está distante do ideal de More, pois o país ignora medidas que, potencialmente, minimizariam a automedicação em escala nacional. Assim sendo, faz-se mister desvendar as origens legislativas e analisar as consequências constitucionais dessa problemática, a fim de propor caminhos para combatê-la.

Em primeira instância, é fulcral ressaltar a insuficiência legislativa como perpetuadora desse cenário deletério. Segundo Aristóteles, a política tem a função de preservar o bem-estar coletivo entre as pessoas de uma sociedade. Entretanto, diferentemente do pressuposto do filósofo grego, isso não ocorre no Brasil, visto que a falta de atuação estatal acerca da criação de leis que coíbam a autoprescrição no território nacional - proibindo a propaganda de remédios e de terapias, por exemplo - permite que os riscos da automedicação sejam uma realidade contundente no país. Logo, para aproximar-se do pressuposto de Aristóteles, a passividade do governo deve ser superada.

Ademais, convém salientar que o consumo indiscriminado de medicamentos traz graves consequências à saúde da população. Nessa lógica, indivíduos que utilizam um remédio sem prescrição médica podem encarar desafios nocivos, como reações alérgicas e quadros graves de intoxicação, fenômenos que estão em desacordo com os preceitos da Carta Magna brasileira. Conforme a Constituição Cidadã, garante-se à população a inviolabilidade do direito à saúde, o que destoa da realidade do Brasil, uma vez que, de acordo com o site de notícias G1, uma em cada nove pessoas sofre de repercussões relacionadas à autoprescrição no país. Portanto, evidencia-se a necessidade de enfrentamento desse problema, de modo a cumprir a Lei Maior.

Assim, para combater a automedicação no Brasil, o Estado, em parceria com o Ministério da Saúde, deve criar novas leis. Tal efeito pode ser alcançado por meio de um plano intitulado “Autoprescrição Zero“, tendo como objetivo proibir a propaganda de remédios e de terapias, o que asseguraria o uso de medicações apenas quando prescritas pelo médico, e, consequentemente, garantiria a saúde pública em escala nacional. Dessa forma, criar-se-á uma sociedade esclarecida, tal qual ocorre no ideal de More.