Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

No ano de 1990 foi criado no Brasil o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tem como objetivo garantir os direitos de quem compra qualquer produto ou serviço. Entretanto, atualmente no país, ainda não há pleno cumprimento das leis previstas. Dessa forma, convém analisar o avanço e desafio da consolidação dessas normas no Estado brasileiro.

Diante de tal cenário, o principal avanço que diz respeito ao auxílio para os consumidores foi a criação do PROCON - fundação responsável pela orientação ao comprador-. Por meio deste, é possível a população abrir reclamações quanto as injustiças cometidas por alguma empresa. Com isso, é extremamente importante que os indivíduos tenham conhecimento sobre essa possibilidade uma vez que ela pode ser via de auxílio na fiscalização deste órgão.

Ademais, um dos maiores problemas relacionado aos golpes recebidos pelos consumidores é a compra on-line. Com o avanço das vendas virtuais, pessoas agem de “má fé” para enganar o comprador, que realiza o pagamento de determinado produto mas não o recebe em casa. Diante disso, é necessário que as pessoas sejam mais conscientes ao fazer compras pela internet, de modo que haja diminuição de problemas como este.

Desse modo, o Sistema Nacional de Defesa ao Consumidor deve investir em mais fiscalizações por meio de parceria com os PROCONs de todo o Brasil, com estatísticas atualizadas, auxílio das prefeituras e dos habitantes. Espera-se, com isso, o declínio de ilegalidades contra os consumidores.