Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Historicamente , a promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um importante marco para a democratização política e social no Brasil. Nesse contexto , é possível afirmar que os avanços legislativos na proteção do consumidor e as dificuldades existentes na transparência comercial de diversas empresas tornam - se discursivos no país. Com efeito , exprime - se a necessidade de melhorias , a fim de solucionar essas recorrentes divergências no cenário nacional.

Somado a isso , é fundamental enfatizar sobre essas pertinentes divergências no cenário nacional , abordando - se , juntamente , as causas e as consequências presentes nesse quadro social. Nesse sentido , em uma reportagem realizada pelo portal de notícias G1 , no Governo Collor , a criação do Código de Defesa do Consumidor proporcionou maior segurança e valorização comercial à milhares de pessoas no país. Outrossim , é categórico salientar que a aplicação desse conjunto de normas , relacionadas à responsabilidade nas relações transparentes entre fornecedores e clientes , torna - se imprescindível ao combate de golpes e atrocidades enganosas contra vários indivíduos inocentes.

Contudo , as recorrentes consequências , expressas na sociedade , pelas dificuldades de transparência comercial  de algumas empresas são deploráveis. Dentre essas , citam - se a permanência de propagandas enganosas na " internet " e indivíduos que são , constantemente , vítimas de golpes financeiros , em compras virtuais , representam alguns exemplos. Junto a isso , é relevante ressaltar que a importância de atualizar às normas do Código do Consumidor , em meio a essas pertinentes divergências , faz - se crucial na melhor proteção e segurança de variadas pessoas. Logo , cabe ao Estado o dever de propor medidas viáveis para reverter essa problemática.

Consoante aos aspectos mencionados , é evidente a necessidade de propostas para superar essa situação. O Ministério da Justiça , portanto , através da implementação de leis , as quais forneçam melhores atualizações ao Código do Consumidor , por meio de severas fiscalizações e punições sobre propagandas enganosas e golpes virtuais , deve aplicá - las , apropriadamente , perante essas vigentes normas. Dessa foma , será essencial na aprimoração legislativa ao consumismo seguro no país. Só então teremos melhorias sociais quanto às relações transparentes e disciplinares , entre fornecedores e clientes , no Brasil.